por Igor Felippe Santos, em O Escrevinhador

O debate sobre o novo valor do salário mínimo, que envolve o governo federal, os partidos derrotados na eleição presidencial, as centrais sindicais e os movimentos populares é a primeira batalha política sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, que terá continuidade na disputa em torno da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O governo federal insiste na proposta de R$ 545, com base no acordo prévio feito com as centrais sindicais (e com o setor industrial, implicitamente) de aumentar o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação. O PSDB propõe o aumento para R$ 600, retomando a proposta do candidato a presidente da coalizão conservadora, José Serra.

Já as centrais sindicais defendem o aumento para R$ 580, com base em compromisso assumido por Dilma no 2º turno das eleições. O Brasil não teve crescimento econômico em 2009 (ano utilizado como referência), no entanto, governo federal fez aportes financeiros em grandes empresas, que sustentaram a lucratividade do capital no quadro de crise estrutural do capitalismo a nível internacional. Os trabalhadores cobram do governo o mesmo tratamento dispensado aos empresários, que receberam apoio para enfrentar a crise econômica.

As três propostas têm base nos interesses concretos dos diferentes setores sociais, uma vez que estamos longe de um debate profundo sobre as necessidades da classe trabalhadora, e têm impacto direto sobre a principal pauta do mercado financeiro atualmente, que é a demanda por um ajuste fiscal, no quadro das disputas dos rumos da política econômica no próximo período.

O governo Dilma quer preservar a sua capacidade de fazer investimentos nas áreas consideradas prioritárias pelos diversos setores que estão na ampla aliança que elegeu a presidenta da República. Essa aliança, que articula frações do grande capital e da classe trabalhadora, se sustenta na manutenção de um patamar mínimo de crescimento econômico, que garanta a acumulação dos capitalistas, e de distribuição de renda, que possibilite melhorias na vida da população mais pobre.

Um aumento maior do salário mínimo, da perspectiva do governo federal, seria um sinal de aumento dos gastos públicos, que o governo prometeu brecar, e uma quebra do acordo em torno do salário mínimo com a burguesia de limitar o aumento ao crescimento do PIB e à inflação. Com isso, o governo cede às pressões do mercado financeiro.

Os partidos derrotados nas eleições querem impor um constrangimento a Dilma, ao colocar o governo contra uma proposta mais avançada para o salário mínimo, e tentar afastá-lo da sua base social conquistada nos últimos oito anos. Não podemos esquecer que esses partidos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, impuseram durante oito anos arrocho do salário mínimo.

Um aumento maior do salário mínimo sem mudanças na política econômica forçaria o governo a fazer um maior ajuste fiscal (além de reformas da Previdência e legislação trabalhista) para pagar juros da dívida, que diminuirá o papel do Estado na economia, os investimentos na área de infra-estrutura e na área social. Ou seja, por trás da posição dos tucanos está o interesse em diminuir a margem de investimentos do governo.

As centrais sindicais, que demonstram uma posição firme, saudável e recomendável de autonomia dos trabalhadores em relação ao governo Dilma, fazem pressão por um aumento de R$ 580, inclusive com a perspectiva da realização de lutas que dêem unidade ao movimento sindical, popular e estudantil.

A pressão das centrais, em vez de forçar para um maior ajuste fiscal, tem como horizonte a mudança da política econômica, com o fim do superávit primário e a queda drástica dos juros, que drenam o orçamento da União para o pagamento de juros dos títulos da dívida pública, beneficiando apenas os bancos, a especulação do mercado financeiro e os setores rentistas. Em 2010, por exemplo, a despesa com juros do setor público foi de R$ 195,369 bilhões, que são desviados da área da educação, saúde, moradia e pequena agricultura/reformar agrária.

O avanço dos setores progressistas, que se articularam em torno da eleição de Dilma Rousseff, depende do apoio às demandas das centrais sindicais, além de denunciar os interesses escondidos por trás do debate do salário mínimo e pressionar de fora para dentro do governo, fazendo o enfrentamento com os setores conservadores que não aceitam qualquer mudança na política econômica que ameace o poder dos bancos e do mercado financeiro.

* Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

De acordo com levantamento da consultoria Céleres, três variedades de sementes geneticamente modificadas – conhecidas como transgênicas – ocuparam mais de 25 milhões de hectares na safra brasileira 2010 /2011. Este número representa 67% da área plantada com soja, milho e algodão –  únicas commodities do Brasil em que a modificação pode ser utilizada. No total, foram plantados mais de 37 milhões de hectares das três variedades.

A soja conta com a maior área plantada. Dos quase 24 milhões de hectares, 75% são transgênicos. O milho fica em segundo lugar. Dos 5,30 milhões de hectares, pouco mais de 4 milhões são de produção transgênica. Já o algodão ocupou 25,7% da área destinada a cultura.

O aumento das áreas cultivadas explica o crescimento no uso de agrotóxicos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no primeiro semestre deste ano foram vendidas 8,6 milhões toneladas de fertilizantes. Um aumento de 5% se comparado ao mesmo período do último ano. De acordo com a integrante da organização Terra de Direitos, Larissa Packer, o uso de fertilizantes aumentou significativamente depois que os transgênicos entraram nas lavouras brasileiras.

“Os campos cultivados de soja e de milho, por exemplo, têm uma determinada semente que é viciada em determinado agrotóxico. Os agricultores não encontram outras sementes e agrotóxicos disponíveis e, com essa compra do pacote tecnológico, é a população quem sofre pela redução de seu padrão alimentar.”

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos.

via RádioAgênciaNP

Você concorda com o latifúndio e a desigualdade social?

“Poucos no Brasil tem muita terra. E muitos, milhares de pessoas, tem muito pouco”. É o que afirma Ariovaldo Umbelino, professor da Universidade de São Paulo. Transformar essa realidade é um dos objetivos do Plebiscito Nacional pelo limite da propriedade da terra, que vai até o dia 7 de setembro em todo o país.

A votação é parte da Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária, que conta com o apoio de movimentos sociais, entidades religiosas, sindicatos e outras organizações.

Para o Padre Nelito Dornelles, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “o plebiscito é uma ferramenta de diálogo com a sociedade. É uma parte importante da campanha, uma maneira didática de conscientizar a população”.

Desigualdade evidente

Willian Clementino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, defende a agricultura familiar, “Agronegócio não gera emprego. Se você pegar o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), agricultura familiar tem muito mais capacidade de gerar emprego”. “Nosso principal programa de FOME ZERO é a Reforma Agrária”, afirma.

Estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com outros ministérios, revela que enquanto na agricultura empresarial, em média, emprega-se 1 trabalhador para cada 100 hectares cultivados, na familiar a relação é de apenas 10 hectares por trabalhador.

“Se tomarmos um indicador clássico, o índice de GINI, sabemos que em 1972 o Brasil possuía 0,854. O índice vai de 0 a 1, e quanto mais próximo de 1 maior a concentração de terra e de renda. Em 2006, último ano em que houve a pesquisa, o índice do GINI brasileiro continuava 0,854. 30 anos se passaram e a estrutura agrária continua absolutamenta mesma”, afirmou o professor Ariovaldo.