Brasil: inimigo meu, por Túlio Muniz. Via Viomundo.

Em Agosto de 2011, o Observatório da Imprensa publicou artigo de minha autoria, Por novos discursos midiáticos, no qual abordei o conceito de “fascismo social”, de Boaventura Santos, e adiantei o que chamo de Dispositivo Pós-Colonial, ou DPC.

Relembrando: o “fascismo social” é “um tipo de regime no qual predomina a lógica dos mercados financeiros em detrimento de grandes setores das populações, gradativamente distanciados e excluídos do campo de direitos sociais adquiridos nas últimas décadas. O risco, alerta Santos, é o da ingovernabilidade”.

Presente no Forum Social de Porto Alegre quando da expulsão dos moradores do Pinheirinho, Santos, ainda que não referisse diretamente ao seu próprio conceito, demonstrou como o “fascismo social” é presente na sociedade brasileira, e reafirmou a necessidade de se contrapor a ações como aquela, que, com o aval do Estado, beneficiam setores dominantes e opressores em detrimento do bem público e social (ver aqui).

O caso do Pinheirinho é grave e preocupante, e alinha-se a outros acontecimentos recentes de violência estatal. Entre outros, estão a carga da polícia militar contra estudantes em São Paulo (USP) e contra professores cearenses, ambos em 2011. Vale lembrar que, já neste ano, a polícia militar foi autorizada pelos governos do Espirítio Santo, do Piauí e de Pernambuco a carregar contra estudantes, em protestos contra reajustes do transporte coletivo.

Aqui há perigo. SP está nas mãos dos debilitados tucanos, do PSDB que há quase duas décadas se aliou à direita financista, mas CE, PI, PE e ES são estados governador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que demonstra que as cessões ao “fascismo social” não são exclusivos da direita, extravasaram também para a centro-esquerda, e às vezes com o silêncio conivente de partidos de esquerda.

Nos meio de comunicação convencionais, as abordagens críticas ao “fascimo social”, permanecem restritas aos espaços já consolidados (revista Carta Capital, Rede Record), com raras e bravas exceções, como a do jornalista Ricardo Boechat em seus comentários na Rádio Bandeirantes.

E eis que em meio ao caos ressurge com força o que outrora chamei de DPC, discursos e estratégias que os governos exercem sobre suas próprias populações, “impondo normas que visam tanto a justificar ocupações e dominação de territórios estrangeiros, quanto à imposição de determinações internas. Tais normas são geradas por governantes que necessitam coagir as populações nacionais e são sustentadas e difundidas pela mídia”.

A Rede Globo (não por acaso) permanece sendo o campo privilegiado de propagação do DPC. Se na TV aberta se esboça um certo pudor e contenção, estes se desnudam nos canais fechados da Globo, o que ficou patente em entrevistas recentes conduzidas por Monica Waldvogel.

Para além do bem e do mal, o DPC resulta no que se pretende, ou seja, coagir populações com discurso institucional legalista e higienista, conforme diz a Folha de S.Paulo de domingo, 29 de Janeiro: “Polícia na cracolândia é aprovada por 82% em SP”.

O que fazer nesse campo confuso, onde tanto o “fascismo social” quanto o DPC são gerados à esquerda e à direita? Talvez,  estar atentos para o que muitos  vem chamando de  período pós-institucionais, a eclosão de movimentos não necessariamente estruturados ou vinculados à organizações governamentais e não-governamentais (nesse sentido sugiro leitura de análise de [Emir] Sader, aqui).

Entretanto, permanece relevante o papel de pensadores que se inserem na mídia para tratar de casos que passam ao largo da “neutralidade” jornalística, e exemplo disso é o artigo “Razão, desrazão”, do sociólogo e filósofo Daniel Lins no jornal O POVO de 29 de Janeiro, acerca da violência estatal no Pinheirinho: “A exclusão da loucura emerge no domínio das instituições mediadas pelo enclausuramento psiquiátrico ou social. Exilado em sua diferença intratável, o destino do louco ou do pobre é o confinamento moral, social”.

No mesmo nível de importância no combate ao DPC, estão os sites e blogues no estilo do Observatório, e tantos outros (viomundo, conversaafiada, escrevinhador, luiznassif, cartamaior, etc). Estes, mais do que a mídia convencional, primam pela proximidade entre jornalismo e pensamento. Portanto, parece urgente e preciso, cada vez mais, reforçar e manter a aliança entre opinião e reflexão, esta arma poderosa que causa horror aos jornalões, às TVs e ao poder institucionalizado.

Pinheirinho, polícia contra estudantes e professores, magistrados nababos, prédios desabando, mídia sem regulação. O Brasil, definitivamente, não precisa de inimigos externos.

*Túlio Muniz é jornalista, historiador e doutor em Sociologia pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

PS do Viomundo: Não há combate possível ao fascismo social sem democratização da mídia; mídia concentrada, ascensão social despolitizada — calcada no consumismo — e governo por pesquisas de opinião são ingredientes essenciais para fomentar o “discurso da ordem”, que existe para bloquear a expansão dos direitos sociais.

O escritor e ativista paquistanês Tariq Ali disse que a “principal referência de luta do Brasil é o MST”, em visita à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), na quinta-feira (17/11).

Ali apresentou uma análise de conjuntura internacional a 150 militantes do MST que estavam em reunião na escola e afirmou que “o movimento no mundo árabe continua acontecendo”.

“As revoltas no mundo árabe têm ligação direta com a crise econômica do capitalismo de 2008”, disse Ali. Segundo ele, já havia um clima de revolta nos países árabes causado por diversas razões, mas que estourou quando um comerciante da Tunísia não aceitou pagar propina a fiscais e ateou fogo ao próprio corpo.

Depois desse episódio, os protestos na Tunísia chegaram a mobilizar 10 milhões de pessoas e contagiaram toda a região. “O movimento se espalhou como fogo em todos os países árabes”, contou.

O ativista paquistanês disse que, apesar de nunca ter sido apoiador de Muammar Kaddafi, os bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e dos Estados Unidos na Líbia para derrubá-lo foram para “desviar a atenção” das mobilizações por liberdade, independência do imperialismo e melhores condições de vida na região. “Ditadura deve ser derrubada pelo seu próprio povo”, defendeu.

Ocidente

Ali comemorou que as mobilizações do mundo árabe chegaram ao ocidente, provocando protestos nos países europeus e nos Estados Unidos, como o “Ocuppy Wall Street”, que mobiliza jovens contra a desigualdade social e o sistema financeiro.

Tariq Ali avalia que esses protestos têm como referência as lutas realizadas nos países árabes, tanto que a palavra de ordem é “somos todos Egito”. “O exemplo do mundo árabe chegou ao ocidente”, acredita.

Para ele, o neoliberalismo provocou um extremismo das relações de mercado, gerando grandes contradições sociais. “O que o neoliberalismo tem causado no ocidente é interessante. Criou-se um extremismo de centro, em que impera o fundamentalismo do mercado, com o objetivo central de aumentar os lucros. Mas 80% da população é contra essas políticas”, explicou.

Segundo ele, os governos não controlam as suas economias, que são dirigidas por bancos, e se construiu um bloco político formado pelos partidos de direita e por partidos moderados de esquerda, que seguem as receitas neoliberais e o fundamentalismo do mercado. “Os Estados Unidos e a Europa vivem a ditadura do extremo centro. O extremo centro é uma forma de ditadura”, afirmou.

O desafio dos setores sociais em luta que se colocam contra esse modelo, de acordo com Ali, é “construir um movimento social permanente e organização política para confrontar o extremo centro”.

Para ele, um obstáculo que deve ser superado é a fragmentação da esquerda, que está dividida em pequenos grupos que não se entendem, ao mesmo tempo em que há um grande movimento de massa, sem reivindicações e formas de organização mais permanentes, formado por jovens que se colocam contra tudo o que se relaciona ao que entendem por política.

Apesar das fragilidades, Ali avalia que esses protestos têm o êxito de demonstrar que as pessoas estão acordando para as contradições do sistema capitalista e podem ser o primeiro sinal de um movimento contestatório no ocidente.

Ele defende que as lutas sociais e econômicas devem estar ligadas aos movimentos pela salvação do planeta e contra o capitalismo neoliberal. “O capitalismo teve pelo menos dez crises, e com a ajuda do Estado vem se regenerando, enquanto que o socialismo falhou uma única vez e já se afirmou não ser mais possível”.

Via Esquerda.NET

“O homem que mudou as nossas vidas”. Foi este o lema mais usado pela mídia tradicional para definir o co-fundador da Apple Computers, Steven Paul Jobs, quando este faleceu, de câncer, em 5 de Outubro de 2011. Para ilustrar esta afirmação, o que mais se citava eram as últimas criações da Apple – o tablet iPad, o telemóvel iPhone e o leitor de mp3 iPod, gadgets topo de gama que em geral só podem ser comprados por pessoas de alto poder aquisitivo. O exagero ficava, assim, patente. Se é duvidoso que o iPad tenha mudado a vida dos seus utilizadores – mas admissível, e não faltarão entusiastas a dizer que sim –, o tablet da Apple, que custa, na sua versão de 32 Gb com 3-G, 699 euros, dificilmente terá mudado a vida de toda a gente, sequer dos utilizadores de computadores pessoais ou da Internet.

Steve Jobs podia ter alguns aspectos de visionário, mas com as limitações do capitalismo e do objectivo do lucro. Foto de Zadi Diaz

Curiosamente, pouco foi citada uma das maiores contribuições de Steve Jobs para o mundo da informática – a interface gráfica que usa a metáfora do “desktop”, a mesa de trabalho, com pastas que organizam ficheiros e atalhos para lançar aplicações, com a qual o utilizador interage através de um teclado e um rato. Steve Jobs não inventou esta interface – o rato foi criado pela xerox, a primeira interface gráfica funcionou num computador xerox Alto concebido em 1973, e uma interface gráfica mais parecida com a actual rodava num Xerox 8010 Information System, criado em 1981. Mas estes computadores eram workstations caríssimas, completamente fora do alcance do utilizador comum. Foi, assim, Jobs que teve o mérito de pôr uma interface gráfica elegante a funcionar pela primeira vez em computadores de custo mais baixo – os Apple Macintosh 128K de 1984, que rapidamente entusiasmaram os primeiros utilizadores de computadores pessoais e criaram um padrão que mais tarde viria a ser descaradamente copiado pelo Windows da Microsoft.

Jobs era um CEO muito competente, é certo, teve grandes ideias, como a de desenvolver a computação gráfica no cinema de animação, criar o mercado da música digital, com o iTunes – numa época em que as discográficas não conseguiam imaginar nada mais brilhante do que tentar mandar para a cadeia todos os adolescentes que copiavam música e a partilhavam na Net –, usar com maestria a excelência do design para vender os seus computadores, lançar a interface baseada nos ecrãs tácteis. Tudo excelentes ideias, algumas das quais tornaram a Apple, que chegou a estar à beira da falência, na segunda maior empresa dos EUA.

Mas a dinâmica e o entusiasmo de Jobs eram viradom para esse objectivo – fazer crescer a sua empresa, ganhar dinheiro; se isso mudasse a vida das pessoas, melhor, mas só se isso fosse lucrativo e rendesse dividendos para os accionistas da empresa da maçã. Precisemos, portanto: Steve Jobs podia ter alguns aspectos de visionário, mas com as limitações do capitalismo e do objectivo do lucro. Podia ser diferente?

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Um verdadeiro visionário

Podia. O maior visionário desta área do conhecimento não tem uma empresa, não ganhou dinheiro com a sua invenção e, no entanto, mudou realmente a vida de todos nós. Chama-se Tim Berners-Lee e criou a World Wide Web, a Internet tal como a conhecemos hoje. Com isso, ele criou a mais importante ferramenta da comunicação humana do final do século passado, que não pára de mudar as nossas vidas, realmente de todos – até nas favelas do Brasil há computadores ligados à Internet. Ninguém já consegue imaginar como se vivia antes da Internet.

Se Berners-Lee tivesse a mesma mentalidade de Jobs, teria fundado uma empresa, patenteado os protocolos da www e ficado imensamente rico com isso. A web ter-se-ia desenvolvido a passo e tartaruga e provavelmente nunca teria chegado ao que é hoje, mas os accionistas da empresa que Berners-Lee criasse iam ficar satisfeitíssimos com os dividendos. Berners-Lee não fez nada disso, não criou qualquer empresa, não ficou rico, e a sua invenção expandiu-se a uma velocidade supersónica – a web é o meio de comunicação que mais rapidamente se desenvolveu na história, comparada com a rádio ou com a televisão. Todos os protocolos inventados por Berners-Lee são livres, e o seu inventor apenas dirige uma fundação que tenta manter uniforme a padronizado o desenvolvimento da web. As empresas de telecomunicações ganham fortunas com a Net, as empresas de informática – de hardware e de software – idem, mas Berners-Lee não. Ele, sim, foi um visionário – a sua invenção revolucionária foi posta realmente ao serviço da Humanidade, mudou a vida de todos.

Steve Jobs, em contrapartida, tinha urticária se ouvia falar de software livre. Ele foi um defensor acérrimo do software proprietário e das patentes de software. Há dias, a Apple conseguiu obter a patente do gesto de desbloquear os dispositivos de ecrã táctil. Define-se assim: “O dispositivo será desbloqueado quando no ecrã for feito um gesto predefinido para esse mesmo dispositivo. O dispositivo apresenta uma ou mais imagens da acção desbloquear, onde nessa área está predefinido o gesto a realizar. É dessa forma que o dispositivo fica desbloqueado. Essa imagem deverá conter uma forma por onde o gesto terá de ser feito e estar devidamente identificado. Feito esse caminho indicado, a acção resultará no desbloqueio, estando agregados à imagem e ao sistema todo o movimento necessário para o efeito. Essa imagem deverá conter também pistas ou indicações para que seja feito o devido gesto, o utilizador deverá ter indicações de qual o gesto a usar.”

Assim, a Apple fica dona de um gesto (!!) e pode impedir as suas concorrentes de o usar por um período de pelo menos 5 anos. Claro que os Samsung, HTC e tantos outros vão continuar a usar essa função, e a patente apenas servirá à Apple para alimentar a guerra jurídica com as empresas concorrentes.

É um flagrante exemplo de como a patente de software não serve para proteger a inovação, mas sim para impedi-la e tentar bloquear a concorrência.

O sonho monopolista

A Europa andou em guerra com a Microsoft e as suas inegáveis práticas monopolistas, mas a Apple nunca ficou atrás da empresa de Bill Gates no que diz respeito a estas práticas. O sonho de forçar todos os clientes a usar produtos de uma só empresa, e a prática que daí decorre são inerentes ao próprio capitalismo e todas as empresas gostariam de concretizá-lo. É só uma questão de oportunidade. A Apple usou o lema “Pense diferente” quando já tinha sido esmagada pela Microsoft e queria fazer apelo a um público minoritário de maior poder de compra e mais sofisticado. Mas sempre que se viu em posição dominante, tentou aplicar um lema bem diferente: no mercado da música digital, por exemplo, poderia ter sido “Pense só em mim” – a Apple fez os possíveis por amarrar os donos de iPod a só comprar na sua loja iTunes, e ao mesmo tempo dificultar a vida de quem tivesse a ousadia de possuir leitores de outras marcas e quisesse ir às compras no iTunes.

O iPhone e o iPad seguem o mesmo caminho. O dono de um iPhone só pode instalar no seu aparelho o software que a Apple permite e, para isso, a empresa usa largamente os DRM (digital rights managment), dispositivos digitais que lhe permitem controlar absolutamente o que pode ou não ser instalado. Claro que as aplicações que forem concorrentes podem assim ser alegremente bloqueadas. E onde fica o direito do utilizador instalar o que quiser no aparelho que comprou? Onde fica o direito de “pensar diferente”? Simplesmente ficou esquecido – e a Apple persegue impiedosamente os que tentam quebrar este controlo, desbloqueando o seu aparelho através do “jail-breaking”, um software de desbloqueio. A Apple chega ao ponto de multiplicar as supostas actualizações de software que, na verdade, apenas têm como objectivo neutralizar a última versão do “jail-breaking”.

A Microsoft, na área do desktop, aliás, tenta fazer o mesmo: o mais novo Windows, o oito, terá um dispositivo que, sob o pretexto da segurança, impedirá que seja instalado em paralelo outro sistema operativo, como o Linux, no sistema de dual-boot. Até agora, qualquer pessoa que compra um computador – que invariavelmente vem com o Windows instalado – pode instalar o Linux em paralelo, e assim, quando liga o aparelho, pode escolher qual o sistema operativo que quer usar. Mas, apesar de o Linux ser muito minoritário, pelos vistos cria pesadelos à empresa de Bill Gates que, assim, se prepara para impedir que esta escolha possa ser feita.

O objectivo e a prática do monopólio unem assim as duas gigantes do software americanas. A diferença é que, como a Apple sempre foi minoritária, despertou mais simpatia. Mas demonstrou a sua verdadeira face monopolista quando atingiu posições maioritárias em determinados mercados.

Mas não será que o monopólio é inevitável? A liberdade do utilizador não é uma quimera? Felizmente não. Em todo o mundo, milhares de programadores trabalham quase anonimamente para criar software, livre de todos os bloqueios, livre para ser copiado, estudado e melhorado, e por sua vez divulgado. É a comunidade de software livre. Passo a passo, o software livre tem amadurecido, e em muitas áreas já é uma alternativa plena à Apple e à Microsoft.

Não tem talvez o design sofisticado dos sistemas Apple; em alguns casos ainda é talvez menos amigável que o MacOSX ou o Windows. Mas é totalmente livre, faz parte de um mundo onde não há pirataria justamente porque todo o software é de código aberto, pode ser estudado, copiado, instalado e modificado livremente; não tem vírus, é mais seguro. Chama-se Linux. Quem o usa pode dizer, com propriedade, que “pensa diferente”.

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