Dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, foram encaminhados para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Como disse em seu programa Café com a Presidenta “são duas leis importantíssimas para fortalecer a democracia no nosso país. A Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, Luciano, à história do nosso povo.”

O país necessita de uma aplicação profunda dessas leis para combater a violência que hoje perdura em nossa sociedade e se manifesta em práticas autoritárias que persistem arraigadas. Essas violências se expressam quando forças de segurança nos estados vigiam e reprimem manifestações pacíficas, quando no judiciário são perseguidos cidadãos que participam da vida política de determinadas jurisdições, quando o pobre, o negro e o indígena são tratados rotineiramente como suspeitos, quando a tortura forja depoimentos, mata nas delegacias e se espalha como uma chaga na sociedade, quando se extermina e se pratica chacina no campo e nas cidades com vítimas desaparecidas em maio de 2006. Seriam tantos exemplos que cada qual comente mais três…

Por isso, temos necessidade de conhecer essa história: os mecanismos de coerção e repressão, estruturas criadas, os crimes de lesa humanidade praticados, as distorções jurídicas, a filosofia por detrás destas ações (onde o cidadão é um inimigo interno), os porões como política de estado, o papel civil na repressão etc. Será um fator de avanço e fortalecimento da democracia se não forem privilegiadas conveniências de grupos em detrimento da cidadania e do futuro do país.

Matéria retirada da CartaCapital. Para continuar lendo, acesse o site: clique aqui.

Via Brontossauros em meu jardim

Quando começa a vida?

Notadocomprimido: A interrupção da gravidez é um dos procedimentos que mais ocupa leitos dos serviços públicos e privados na área de saúde da mulher. Apenas nos seis meses primeiros meses de 2010 foram 54.339 internações por este tipo de ocorrência, uma média de 12 casos por hora. Foram gastos R$ 12,9 milhões para internar mulheres com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento.

É com tristeza que vejo o debate das eleições se reduzir às questões religiosas e o feminismo reduzido à descriminalização do aborto. Estas reduções têm gerado debates pobres em uma eleição que nunca foi lá muito brilhante. Por causa da mistura aborto e religião, a discussão sobre o aborto acaba sendo pontual demais, levando a muitos erros de análise.

Não vou discorrer sobre o aborto sob o ponto de vista religioso, não tenho nenhuma vocação para isso. Creio que as religiões têm todo o direito de tentar controlar as vidas de seus fiés mas acho o fim elas tentarem se meter na vida de quem não é de seu rebanho. Afinal, o Estado é laico e tals.

O primeiro erro que vejo é a sensação de que haver ou não abortos no Brasil é uma questão de lei. Não é. Abortos acontecem. Estatísticas da Organização Mundial de Saúde mostram que cerca de 42 milhões de abortos acontecem no mundo anualmente. Em 2005, ocorreram mais de 1 milhão de abortos no Brasil. Destes, um quinto (ou metade, dependendo da pesquisa)resultou em internações hospitalares devido às complicações do pós-aborto. Este nefasto quadro do aborto no Brasil resulta em 22% de mulheres de 35 a 39 anos com histórico de aborto. Ou seja: o aborto é algo corriqueiro na vida da mulher brasileira. Com ou sem lei.

Você concorda com o latifúndio e a desigualdade social?

“Poucos no Brasil tem muita terra. E muitos, milhares de pessoas, tem muito pouco”. É o que afirma Ariovaldo Umbelino, professor da Universidade de São Paulo. Transformar essa realidade é um dos objetivos do Plebiscito Nacional pelo limite da propriedade da terra, que vai até o dia 7 de setembro em todo o país.

A votação é parte da Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária, que conta com o apoio de movimentos sociais, entidades religiosas, sindicatos e outras organizações.

Para o Padre Nelito Dornelles, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “o plebiscito é uma ferramenta de diálogo com a sociedade. É uma parte importante da campanha, uma maneira didática de conscientizar a população”.

Desigualdade evidente

Willian Clementino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, defende a agricultura familiar, “Agronegócio não gera emprego. Se você pegar o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), agricultura familiar tem muito mais capacidade de gerar emprego”. “Nosso principal programa de FOME ZERO é a Reforma Agrária”, afirma.

Estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com outros ministérios, revela que enquanto na agricultura empresarial, em média, emprega-se 1 trabalhador para cada 100 hectares cultivados, na familiar a relação é de apenas 10 hectares por trabalhador.

“Se tomarmos um indicador clássico, o índice de GINI, sabemos que em 1972 o Brasil possuía 0,854. O índice vai de 0 a 1, e quanto mais próximo de 1 maior a concentração de terra e de renda. Em 2006, último ano em que houve a pesquisa, o índice do GINI brasileiro continuava 0,854. 30 anos se passaram e a estrutura agrária continua absolutamenta mesma”, afirmou o professor Ariovaldo.

A reação da direita à proposta de descriminalização do aborto, contida na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, deve ser objeto de reflexão nesta segunda feira, 8 de março.

Por Gilson Caroni Filho, em Carta Maior

A celebração do centenário da declaração do Dia Internacional da Mulher não pode passar ao largo de bandeiras caras ao movimento feminista que, nas últimas três décadas, lutou pelo direito da mulher de deliberar sobre seu corpo, sua vida e o permanente questionamento da divisão sexual no trabalho e na vida cotidiana.

A questão de fundo, por trás da gritaria dos setores conservadores e da sua grande imprensa, é a apropriação sistemática do corpo feminino por uma ideologia autoritária que se julga no direito de legislar para a mulher, negando a ela qualquer protagonismo. Sem contar a falácia da defesa do “livre-arbítrio” que seduz parcelas expressivas da classe média, sempre contando com discursos inversamente proporcionais aos seus atos cotidianos. Argumentar, simplesmente, que não cabe ao Estado programar políticas públicas sobre o que deve ser decisão privada das famílias, é incorrer em três erros fundamentais.