A assessoria de imprensa do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) confirmou a informação de que, a convite da Anistia Internacional, o parlamentar e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas próximas eleições deixará o país ainda nesta terça-feira.

Responsável pelo indiciamento de cerca de 220 pessoas ligadas a grupo paramilitares no período em que presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Freixo recebeu sete ameaças de morte em apenas um mês. A última delas na sexta-feira. Por motivos de segurança, o destino da viagem é mantido sob sigilo. Sabe-se apenas que é na Europa.

Em sua página na rede de microblogs Twitter, ele afirmou que o retiro é por tempo limitado e que a decisão não foi tomada por medo, mas sim devido a uma necessidade de que sejam feitos ajustes em seu esquema de segurança. Freixo fez ainda duras críticas ao poder público, que classificou como “inoperante e reativo, e lembrou o caso da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros no dia 11 de agosto, em Piratininga, Niterói.

“Sobre as ameaças, nunca recebi retorno das providências tomadas. Esse não é um problema meu, não é particular. Patrícia Acioli recebeu várias ameaças e nada foi feito. O poder público é reativo e inoperante. Eles não venceram e nem vão vencer, estarei de volta em breve”, disparou.

Matéria por Carlos Caroni, via Jornal do Brasil:  http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/10/31/ameacado-de-morte-deputado-marcelo-freixo-deixara-o-pais-nesta-terca-feira/

Para saber mais sobre Marcelo Freixo: http://ocomprimido.tdvproducoes.com/2010/10/um-deputado-no-olho-do-furacao/

Pra quem assistiu os documentários da série Zeitgeist, principalmente o Addendum, as palavras furiosas do comentarista da MSNBC Dylan Ratigan não são bem novidade, o interessante mesmo é que em meio a crise econômica americana, que por tabela afeta o mundo inteiro, parece ter acordado os 99% da população que não estão conseguindo engolir mais as ações devastadoras dos 1% compostos por banqueiros e políticos corruptos que dominam a economia mundial com um sistema monetário que nada mais é que um método moderno de escravização.

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Via Sedentario&Hiperativo.

Nossa?

A Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado, pode dar tantos poderes à Fifa (Federação Internacional de Futebol) que algumas das principais leis de proteção ao consumidor brasileiro serão colocadas na geladeira no mês em que acontecer o evento, programado para 2014. 

O texto prevê uma série de medidas sobre os eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo, como as responsabilidades da Fifa e da União em relação às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos, as punições para quem falsificar produtos licenciados e as regras sobre venda de ingressos.

Principal fornecedora de produtos da competição, a entidade pede a regulamentação de venda casada (quando alguém é obrigado a comprar um outro produto junto com o que realmente quer adquirir), a elevação da pena para quem for condenado por falsificar objetos com a marca oficial da Copa e ainda ameaça com punição quem desistir de ingressos comprados para os jogos.

A polêmica começou quando se descobriu que o projeto de lei e as exigências feitas pela Fifa entram em conflito com dispositivos já vigentes no Brasil, como o direito à meia-entrada, o Código de Defesa do Consumidor, os Estatutos do Idoso e do Torcedor e leis adotadas por alguns Estados para questões específicas, como a venda de bebidas alcoólicas.

A organização presidida pelo suíço Joseph Blatter já disse, por exemplo, que não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar meia-entrada para assistir às partidas. Além disso, não abre mão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido por leis estaduais, e pretende elevar a pena para quem piratear produtos esportivos.

Acontece que o maior fornecedor desses produtos é a própria Fifa, que também faz a intermediação da maioria das relações comerciais nos jogos. De acordo com o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Guilherme Varella, se aprovada, a lei fará da entidade uma “superfornecedora”.

- A Fifa tem exclusividade na venda de todos os produtos e serviços cuja marca seja a Copa do Mundo, desde a negociação de transmissão das imagens até a venda de ingressos e de produtos básicos, como camisetas e canecas.

Ele diz que, como fornecedora, a Fifa deveria se sujeitar à legislação brasileira.

- A Fifa não pode ser uma exceção sob o pretexto da excepcionalidade do evento. A Lei da Copa permite que ela entre no território nacional como uma superfornecedora. Nenhum outro fornecedor terá as mesmas condições durante o torneio.

Cadeia 

Mas esses não são os únicos privilégios que a entidade exige. No artigo 33, inciso III, a Lei Geral da Copa diz que a Fifa poderá estabelecer uma “cláusula penal” caso um torcedor queira desistir do ingresso “após a confirmação de que o pedido do ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do ingresso”.  Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e depois sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Varella afirma que, na prática, o brasileiro – que hoje tem o direito de desistir de uma compra em até sete dias – poderá ser multado e, no limite, até condenado à prisão.

- A cláusula diz que, se o consumidor desistir do ingresso, ele receberá uma multa que, se não for paga, pode se converter em uma pena que deverá ser cumprida na cadeia.

A Fifa também quer subir a pena para quem piratear seus produtos: de um a três meses para um a três anos de prisão.

- Eles se preocupam com a pirataria, mas tem preocupação quase nula com o consumidor. A Fifa atropela as leis nacionais. Em nenhum momento se fala em seus deveres e responsabilidades, mas ela responsabiliza o Brasil por eventuais problemas. É uma relação desequilibrada. Esses superpoderes eliminam a reparação aos torcedores.

Com a lei, a Fifa poderá até fazer a chamada “venda casada”, quando obriga alguém a comprar um produto para adquirir o que realmente quer.

- Eles vão poder, por exemplo, só vender para o torcedor um jogo entre Brasil e Argentina se ele também comprar o pacote que vai ter a passagem de avião e o hotel perto do estádio. Isso é proibido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, diz que a Lei Geral vai colocar por terra pelos menos 20 anos de lutas sociais.

- Estamos colocando em risco 20 anos de trabalho intensivo da sociedade que se organizou no Brasil. Não é fácil um país como o nosso ter um Estatuto do Idoso, um Código de Defesa do Consumidor.

Para incluir a sociedade na discussão, a entidade colocou uma petição em seu site (www.proteste.org.br) para que os brasileiros peçam mudanças no projeto. Esse abaixo assinado será entregue ao governo federal e ao Congresso.

- Temos de mostrar às autoridades brasileiras que é uma grande ameaça ter esses direitos revogados. Os direitos do consumidor não devem acabar com a Copa.

É o que pensa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), responsável por um requerimento propondo um debate da Lei Geral da Copa no Congresso.

- A Fifa inclui uma cláusula penal para quem utilizar as marcas “Copa do Mundo”, “Brasil 2014” e “Mundial de Futebol”. Quem fizer uma pintura dessas na parede pode ficar preso de 1 a 3 meses.

Desrespeito 

Para completar, há gente no Planalto que interpretou como desrespeito o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter sido recebida pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, na última segunda-feira (3), em Bruxelas, na Bélgica, para uma reunião dedicada a debater justamente a Lei Geral da Copa. Quem atendeu a presidente foi o secretário-geral da entidade, Jerome Volcke.

Randolfe lembra ainda que o Senado aprovou, no dia 28 de setembro, um convite para que o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do COL (Comitê Organizador Local) da Copa, Ricardo Teixeira, vá ao Congresso participar de uma audiência sobre a lei. O encontro, contudo, ainda não foi agendado, e Teixeira não é obrigado a comparecer – pois foi convidado.

Para o senador, “a lei é uma intromissão ao que diz a Constituição”.

- É uma legislação imposta por uma entidade estrangeira que revoga 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e retira direitos já conquistados. Nem a ditadura fez isso. Até ela tinha uma ordem institucional que seguia. Rasgar a Constituição é um preço muito alto pela Copa do Mundo.

Retirado do VioMundo. Matéria do R7.

Notadocomprimido:
Parece que muitas pessoas seguiram a última contra-indicação (aqui) e os protestos nos EUA estão começando a se espalhar. Só neste sábado foram detidos mais de 700 manifestantes em manifestação na ponte do Brooklyn, em Nova York.  Houve manifestações também em Washington, São Francisco e Chicago. Já há um novo acampamento, desta vez em Boston, no Parque Dewey.

Os “indignados” norte-americanos denunciam a injeção de dinheiro público para salvar os bancos e a corrupção do sistema financeiro. A cada dia cresce o apoio público de intelectuais, como Noam Chomsky e o documentarista Michael Moore. O movimento está ganhando cada vez mais força política.

Mas… e daí?
Ok, talvez ainda seja cedo para cobrar uma plataforma política e um plano de ação de um movimento independente que acaba de se organizar. Um passo de cada vez. O importante é que a Esquerda norte-americana fique atenta à essa movimentação e que os movimentos sociais se articulem em conjunto. Os próximos passos são decisivos. Estaremos acompanhando.

Segue notícia editada do Esquerda.NET, retirado do VioMundo.

Armadilha em Brooklyn?

Mais de 700 manifestantes foram detidos neste sábado nos Estados Unidos, durante um protesto que bloqueou a ponte do Brooklyn, em Nova York, na 15ª jornada promovida pelo movimento Ocupar Wall Street, que mantém um acampamento no Zucotti Park, no centro de Manhattan.

A polícia alegou que não prendeu ninguém que se manteve no passeio, mas que os manifestantes foram para a estrada e assim bloquearam a ponte, o que é proibido. Mas os jovens dizem que foi a própria polícia que os conduziu e escoltou para a travessia rodoviária da ponte. Acusam, assim, a polícia de Nova York de tê-los conduzido a uma armadilha.

Os manifestantes levavam à frente um cartaz onde se podia ler “We the People” (Nós, o Povo), as primeiras palavras do preâmbulo da Constituição dos EUA. Quando começaram as prisões, os manifestantes reagiram gritando “O mundo inteiro está a ver”, em alusão ao live streaming pela Internet que estava a decorrer no momento.

Em seguida, sentaram-se no chão e gritaram “Let them go!” diante de todos os jovens, alguns visivelmente menores, que estavam sendo detidos. O protesto foi totalmente pacífico.

Segundo testemunhos citados pelo The New York Times, os detidos foram levados em dez veículos e libertados em seguida. Há denúncias que alguns deles foram agredidos. Todos foram algemados. Cerca de 3 mil pessoas terão participado na manifestação.

Internet móvel de 1Mb por 35 reais? AAHHH mas é bom demais pra ser verdade!

De fato. Era muito bom pra ser verdade.

Texto retirado do site do IDEC

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou na quinta-feira (30/6) os termos dos planos de banda larga popular a serem vendidos pelas concessionárias de telefonia que já oferecem internet, como Oi e Telefônica, e que farão parte do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga). As propostas foram tratadas no contexto da revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa e das discussões sobre o PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização), um conjunto de metas que as empresas devem cumprir para ampliar e melhorar a qualidade do serviços de telefonia e internet no País até 2015.

Há meses o governo vinha tentando acordar com as empresas o oferecimento de planos de banda larga de 1 Mbps por R$ 35, já incluídos os impostos. Nos últimos dias de negociação, a presidente Dilma Rousseff positivamente pretendeu avançar nas exigências para estabelecer que as velocidades fossem progressivamente elevadas para atingir 5 Mbps em 2014, buscando incorporar também garantias relativas à qualidade do serviço para colocar limites à atual prática comercial das empresas de venderem uma velocidade e entregarem outra.

Contudo, diante das novas exigências e da possibilidade de punições, as empresas argumentaram que as ofertas de planos eram voluntárias, não admitindo a vinculação. “O resultado final é bastante recuado diante do que parecia pretender o governo”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

De acordo com os termos de compromisso acertados, as concessionárias terão 90 dias para ofertar banda larga de 1 Mbps por R$ 35, devendo atingir todos os municípios brasileiros até 2014.

Velocidade máxima?

Que internet? Quais planos?
As ofertas poderão ser cumpridas tanto com infraestrutura móvel quanto fixa. No caso da banda larga fixa, o modem está incluído no preço, mas o serviço terá franquia 300 Mbps mensais – o que é atingido rapidamente, de acordo com os conteúdos baixados pelo usuário. Atingida a franquia, a velocidade de acesso será reduzida.

Além disso, a Telefônica deixou claro que sua oferta na banda larga fixa terá, sim, venda casada com o serviço de voz, atingindo um custo total de R$ 65 sem incluir os minutos de ligação trafegados pela rede fixa nem serviços adicionais.

“A prática de venda casada é ilegal e abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. De forma nenhuma poderia ser institucionalizada como modelo de plano de banda larga popular a ser oferecido em parceria com o Governo Federal”, ressalta Veridiana.

Termos de compromisso
O termo de compromisso foi o instrumento escolhido pelo governo para estabelecer as condições dos planos de banda larga popular a serem ofertados pelas concessionárias. No entendimento do Idec, diante da essencialidade da internet e dos próprios termos da Lei Geral de Telecomunicações, a universalização da banda larga deveria se dar por meio de um Plano Geral de Metas de Universalização, fixado por meio de Decreto do Poder Executivo, assim como ocorre na telefonia fixa.

A manutenção da prestação do serviço de banda larga sob regime privado faz com que o governo tenha que lidar com ofertas “voluntárias” das empresas e com mecanismos relativamente frágeis de cobrança. Como já reiteradamente defendido pelo Instituto, a definição de uma política pública como essa deveria estar sustentada por instrumentos regulatórios mais fortes, o que ocorreria se a banda larga fosse prestada em regime público. “Assim, não haveria contestação na imposição de metas de universalização, controle de tarifas e exigências mais rígidas quanto à qualidade do serviço”, acrescenta a advogada.

De acordo com o que foi divulgado, o não cumprimento das metas poderá levar a penalidades, as quais poderão ser revertidas em investimentos na antecipação de outras metas. As multas seriam medidas de último caso.

E ainda por cima cobra caro.

Parâmetros de qualidade e aumento da velocidade até 2014
Chegou-se a discutir a inclusão, nos termos de compromisso, de parâmetros de qualidade relativos à velocidade realmente entregue ao consumidor. Atualmente a prática comercial das empresas é de garantir apenas 10% da capacidade contratada.

No entanto, as definições destes parâmetros ficarão mesmo para os regulamentos em tramitação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) há algum tempo, um para a banda larga fixa, outro para a móvel. O compromisso da agência é que estes regulamentos estejam aprovados até 31 de outubro. Para banda larga fixa, a previsão é que suas regras de qualidade entrem em consulta pública no final de julho. “É extremamente relevante que seja dado prazo razoável para que a sociedade e as entidades de defesa do consumidor possam analisar e opinar sobre seus termos”, defende Veridiana.

Quanto à intenção do governo em prever o aumento progressivo da velocidade dos planos de banda larga popular até 2014, o termo conterá o compromisso de uma oferta abrangente de internet a 5 Mbps, mas sem metas estabelecidas, nem preço fixado.

Sem discussão pública
No final das contas, a negociação dos termos de compromisso que fixam as condições dos planos de banda larga popular prestados pelas concessionárias foi realizada completamente entre governos e empresas.

Um twitaço promovido pelas entidades envolvidas na Campanha Banda Larga é um Direito Seu! na semana passada reivindicou ao Ministério das Comunicações a discussão pública destas propostas, o que já tinha sido pleiteado também em carta enviada pelo Idec ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Notadocomprimido: O governo preferiu fechar acordo com as empresas ao invés de ouvir a sociedade civil. É a velha máxima da “correlação de forças do PT”. Doam-se os anéis para salvar os dedos e acabamos todos sem braço. Agora nosso papel é continuar pressionando. Para mais informações visitem o site da Campanha “Banda Larga é um Direito seu“.