Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal

sugerido pelo Júlio César Cossio Rodrigues, a partir de página no Facebook

Vimos por meio deste, manifestar nosso repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal e exigir que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.

Concretamente, apontamos a comunicação social portuguesa e a forma como, insistentemente, tem construído e reproduzido o estigma de hipersexualidade das mulheres brasileiras. Este estigma é uma violência simbólica e transforma-se em violência física, psicológica, moral e sexual. Diversos trabalhos de investigação, bem como o trabalho de diversas organizações da sociedade civil, têm demonstrado como as mulheres brasileiras são constantemente vítimas de diversos tipos de violência em Portugal.

O estigma da hipersexualidade remonta aos imaginários coloniais que construíam as mulheres das colônias como objetos sexuais, escravas sexuais, e marcadas por uma sexualidade exótica e bizarra. Cita-se, por exemplo, a triste experiência da sul-africana Saartjie Baartman, exposta na Europa, no século XIX, como símbolo de uma sexualidade anormal. Em Portugal, esses imaginários coloniais, infelizmente, ainda são reproduzidos pela comunicação social.

Teríamos muitos exemplos a citar, mas focaremos no mais recente, o qual motivou um grupo de em torno de 140 mulheres e homens, de diferentes nacionalidades, a mobilizarem-se, a partir das redes sociais, para escrever este manifesto e conseguir apoio de diferentes organizações da sociedade civil. Trata-se da personagem “Gina”, do Programa de Animação “Café Central” da RTP (Rádio Televisão Portuguesa). A personagem é a única mulher do programa, a qual, devido ao forte sotaque brasileiro, quer representar a mulher brasileira imigrante em Portugal.

A personagem é retratada como prostituta e maníaca sexual, alvo dos personagens masculinos do programa. Trata-se de um desrespeito às mulheres brasileiras, que pode ser considerado racismo, pois inferioriza, essencializa e estigmatiza essas mulheres por supostas características fenotípicas, comportamentais e culturais comuns. Trata-se de um desrespeito a todas as mulheres, pois ironiza/escarnece sua sexualidade, sua possibilidade de exercer uma sexualidade livre, o que pode ser considerado machismo e sexismo.

Trata-se, ainda, de um desrespeito às profissionais do sexo, pois ironiza o seu trabalho, transformando-o em símbolo de deboche/piada/anedota, sendo que não é um trabalho criminalizado em Portugal, portanto, é um direito exercê-lo livre de estigmas. No anexo 1 desta carta estão: o vídeo de um dos episódios, e a transcrição de um dos episódios, bem como, a imagem dos personagens. Destacamos que o fato é agravado por se tratar de uma emissora pública, a qual em hipótese alguma deveria difundir valores que ferem o direito das mulheres e da dignidade humana.

Clique aqui para continuar lendo »

Selecionamos 123 capas da revista, de 1993 a 2010. Elas formam uma narrativa surpreendente, quase uma história em quadrinhos da história política do período. FHC é o presidente dos sonhos da publicação. Sério, compenetrado e trabalhador, fez uma gestão exemplar e não está para brincadeiras. O ex-metalúrgico, por sua vez, brinca a bola e é um demagogo que merece apenas um chute no traseiro.
Por Gilberto Maringoni, da CartaCapital

O presidente Lula sofreu impeachment em agosto de 2005. Quase ninguém se lembra dele. Era um trapalhão barrigudo, chefe de quadrilha e ignorante.

A história seria assim, se o mundo virtual da revista Veja fosse real. Selecionamos 123 capas da revista, de 1993 a 2010. Elas formam uma narrativa surpreendente, quase uma história em quadrinhos da história política do período. FHC é o presidente dos sonhos da publicação. Sério, compenetrado e trabalhador, fez uma gestão exemplar. O ex-metalúrgico, por sua vez, é um demagogo que merece apenas um chute no traseiro.

A visão de Veja é a visão da extrema direita brasileira. Tem uma tiragem de um milhão de exemplares e é lida por muita gente. Entre seus apreciadores está, surpreendentemente, o governo brasileiro. Este não se cansa de pagar caríssimas páginas de publicidade para uma publicação que o achincalha com um preconceito de classe raras vezes visto na imprensa.

Freud deve explicar. Clique no link abaixo para ver a sequência. Vale a pena.

As capas de Veja

por Luiz Carlos Azenha, do VioMundo

É uma pergunta frequente, nas palestras que faço por aí.

Jovens jornalistas, jovens que pretendem ser empresários ou que já são microempresários, de mídia ou não, querem que eu diga quando eles vão ganhar dinheiro na internet.

Diz-se que a rede é o grande equalizador, que basta você ter uma boa conexão de banda larga — mesmo que seja numa lanhouse — para competir em igualdade de condições.

Hoje, no Brasil, isso é uma ilusão para a imensa maioria, diria eu.

Primeiro é preciso qualificar: a existência de lanhouses não garante que a grande maioria dos brasileiros tenha acesso a internet suficientemente rápida e de forma ininterrupta que tocar um negócio através da web.

Existem, sim, algumas exceções, mas não são a regra. Frequentar lanhouse envolve um custo significativo e o mesmo vale para quem quer trabalhar em casa: é preciso pagar o equipamento e a conexão.

Sim, eu sei, as novas tecnologias de informação rebaixaram enormemente os custos para montar um negócio, jornalístico ou não.

Mas, a não ser que você tenha uma ideia genial que não envolva produção/estoque/venda/entrega e cobrança, é forçar a barra dizer que a mera existência das novas mídias cria um campo de negócios em que todos possam competir.

Acesso a capital, portanto, continua sendo tão essencial quanto antes. A não ser que você ganhe na loteria, receba herança ou seja de família rica, precisa de dinheiro para tocar o negócio. Para muitos significa dupla de jornada de trabalho.

Muito embora o acesso a empréstimos no Brasil tenha melhorado muito nos últimos anos, ainda estamos longe do ideal. Os candidatos a pequenos empresários precisam oferecer bens como garantia para obter empréstimos. O capitalismo dos ‘pequenos’ envolve, portanto, riscos relativamente muito maiores. O capitalista corre o risco de perder seu capital. Você corre o risco de perder a casa!

Se uma grande empresa tem capital para manter uma equipe de advogados e para se desvencilhar dos trâmites burocráticos — para não falar do poder de pressão — o que dizer dos jovens empresários?

Dito isso, falemos especificamente do mercado para jornalistas na rede.

Há dinheiro neste negócio que justifique tentar a sorte por conta própria?

Clique aqui para continuar lendo »

por Slavoj Zižek, London Review of Books, vol. 33, n, 16. Via Viomundo.

A repetição, segundo Hegel, tem papel crucial na história: se alguma coisa acontece uma única vez, pode ser descartada como acidente, algo que poderia ter sido evitado se a situação tivesse sido conduzida de modo diferente; mas quando um mesmo evento repete-se, é sinal de que está em curso um processo histórico mais profundo. Quando Napoleão foi derrotado em Leipzig em 1813, pareceu má sorte; quando foi derrotado outra vez em Waterloo, ficou claro que seu tempo acabara. Vale o mesmo para a continuada crise financeira. Setembro de 2008 foi apresentado como anomalia que podia ser corrigida com melhores regulações e controles; hoje se acumulam sinais de quebradeira nas finanças e já é evidente que estamos lidando com fenômeno estrutural.

Dizem e repetem e repetem que atravessamos uma crise da dívida e que todos temos de partilhar a carga e apertar os cintos. Todos, exceto os (muito) ricos. Aumentar impostos sobre muito ricos é tabu: se se fizer isso, diz o mesmo argumento, os ricos não terão incentivo para investir, haverá menos empregos e todos sofreremos mais. A única salvação, nesses tempos duros, é os pobres ficarem cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. O que devem fazer os pobres? O que podem fazer?

Embora os tumultos de rua na Grã-Bretanha tenham sido desencadeados pela morte de Mark Duggan, todos concordam que manifestam mal-estar mais profundo – mas que tipo de mal-estar? Como quando se queimaram carros nos subúrbios de Paris em 2005, os agitadores de rua na Grã-Bretanha não tinham mensagem alguma a comunicar. (Há aí claro contraste com as manifestações massivas de estudantes em novembro de 2010, que também geraram violência. Os estudantes deixaram bem claro que rejeitavam as propostas de reformas na educação superior.) Por isso é difícil pensar sobre os agitadores de rua britânicos em termos marxistas, como uma instância da emergência do sujeito revolucionário; encaixam-se muito mais facilmente na noção hegeliana de “ralé”, “escória” [orig. ‘rabble’], espaços marginais organizados, que manifestam o próprio descontentamento mediante explosões ‘irracionais’ de violência destrutiva – que Hegel chamava de “negatividade abstrata”.

Há uma velha história sobre um operário suspeito de roubo: todas as tardes, ao sair da fábrica, o carrinho-de-mão que ele empurra é cuidadosamente revistado. Os guardas nada encontram; o carrinho está sempre limpo. Até que a ficha cai: o operário roubava um carrinho-de-mão por dia. Os guardas não viam a mais visível verdade, exatamente como os jornalistas e especialistas e autoridades que comentaram os tumultos de rua. Dizem-nos que a desintegração dos regimes comunistas no início dos anos 1990s marcaram o fim da ideologia: o tempo dos projetos ideológicos em grande escala que culminaram em catástrofe totalitária está acabado; teríamos entrado numa nova era de política racional, pragmática. Se o lugar-comum de que vivemos numa era pós-ideológica é correto em algum sentido, pode-se ver nas recentes explosões de violência. Foi protesto de grau-zero, ação violenta sem demandas. Em sua tentativa desesperada para encontrar algum sentido nos tumultos, sociólogos e jornalistas deixaram passar sem qualquer registro o enigma que os tumultos nos impuseram.

Clique aqui para continuar lendo »

Internet móvel de 1Mb por 35 reais? AAHHH mas é bom demais pra ser verdade!

De fato. Era muito bom pra ser verdade.

Texto retirado do site do IDEC

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou na quinta-feira (30/6) os termos dos planos de banda larga popular a serem vendidos pelas concessionárias de telefonia que já oferecem internet, como Oi e Telefônica, e que farão parte do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga). As propostas foram tratadas no contexto da revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa e das discussões sobre o PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização), um conjunto de metas que as empresas devem cumprir para ampliar e melhorar a qualidade do serviços de telefonia e internet no País até 2015.

Há meses o governo vinha tentando acordar com as empresas o oferecimento de planos de banda larga de 1 Mbps por R$ 35, já incluídos os impostos. Nos últimos dias de negociação, a presidente Dilma Rousseff positivamente pretendeu avançar nas exigências para estabelecer que as velocidades fossem progressivamente elevadas para atingir 5 Mbps em 2014, buscando incorporar também garantias relativas à qualidade do serviço para colocar limites à atual prática comercial das empresas de venderem uma velocidade e entregarem outra.

Contudo, diante das novas exigências e da possibilidade de punições, as empresas argumentaram que as ofertas de planos eram voluntárias, não admitindo a vinculação. “O resultado final é bastante recuado diante do que parecia pretender o governo”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

De acordo com os termos de compromisso acertados, as concessionárias terão 90 dias para ofertar banda larga de 1 Mbps por R$ 35, devendo atingir todos os municípios brasileiros até 2014.

Velocidade máxima?

Que internet? Quais planos?
As ofertas poderão ser cumpridas tanto com infraestrutura móvel quanto fixa. No caso da banda larga fixa, o modem está incluído no preço, mas o serviço terá franquia 300 Mbps mensais – o que é atingido rapidamente, de acordo com os conteúdos baixados pelo usuário. Atingida a franquia, a velocidade de acesso será reduzida.

Além disso, a Telefônica deixou claro que sua oferta na banda larga fixa terá, sim, venda casada com o serviço de voz, atingindo um custo total de R$ 65 sem incluir os minutos de ligação trafegados pela rede fixa nem serviços adicionais.

“A prática de venda casada é ilegal e abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. De forma nenhuma poderia ser institucionalizada como modelo de plano de banda larga popular a ser oferecido em parceria com o Governo Federal”, ressalta Veridiana.

Termos de compromisso
O termo de compromisso foi o instrumento escolhido pelo governo para estabelecer as condições dos planos de banda larga popular a serem ofertados pelas concessionárias. No entendimento do Idec, diante da essencialidade da internet e dos próprios termos da Lei Geral de Telecomunicações, a universalização da banda larga deveria se dar por meio de um Plano Geral de Metas de Universalização, fixado por meio de Decreto do Poder Executivo, assim como ocorre na telefonia fixa.

A manutenção da prestação do serviço de banda larga sob regime privado faz com que o governo tenha que lidar com ofertas “voluntárias” das empresas e com mecanismos relativamente frágeis de cobrança. Como já reiteradamente defendido pelo Instituto, a definição de uma política pública como essa deveria estar sustentada por instrumentos regulatórios mais fortes, o que ocorreria se a banda larga fosse prestada em regime público. “Assim, não haveria contestação na imposição de metas de universalização, controle de tarifas e exigências mais rígidas quanto à qualidade do serviço”, acrescenta a advogada.

De acordo com o que foi divulgado, o não cumprimento das metas poderá levar a penalidades, as quais poderão ser revertidas em investimentos na antecipação de outras metas. As multas seriam medidas de último caso.

E ainda por cima cobra caro.

Parâmetros de qualidade e aumento da velocidade até 2014
Chegou-se a discutir a inclusão, nos termos de compromisso, de parâmetros de qualidade relativos à velocidade realmente entregue ao consumidor. Atualmente a prática comercial das empresas é de garantir apenas 10% da capacidade contratada.

No entanto, as definições destes parâmetros ficarão mesmo para os regulamentos em tramitação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) há algum tempo, um para a banda larga fixa, outro para a móvel. O compromisso da agência é que estes regulamentos estejam aprovados até 31 de outubro. Para banda larga fixa, a previsão é que suas regras de qualidade entrem em consulta pública no final de julho. “É extremamente relevante que seja dado prazo razoável para que a sociedade e as entidades de defesa do consumidor possam analisar e opinar sobre seus termos”, defende Veridiana.

Quanto à intenção do governo em prever o aumento progressivo da velocidade dos planos de banda larga popular até 2014, o termo conterá o compromisso de uma oferta abrangente de internet a 5 Mbps, mas sem metas estabelecidas, nem preço fixado.

Sem discussão pública
No final das contas, a negociação dos termos de compromisso que fixam as condições dos planos de banda larga popular prestados pelas concessionárias foi realizada completamente entre governos e empresas.

Um twitaço promovido pelas entidades envolvidas na Campanha Banda Larga é um Direito Seu! na semana passada reivindicou ao Ministério das Comunicações a discussão pública destas propostas, o que já tinha sido pleiteado também em carta enviada pelo Idec ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Notadocomprimido: O governo preferiu fechar acordo com as empresas ao invés de ouvir a sociedade civil. É a velha máxima da “correlação de forças do PT”. Doam-se os anéis para salvar os dedos e acabamos todos sem braço. Agora nosso papel é continuar pressionando. Para mais informações visitem o site da Campanha “Banda Larga é um Direito seu“.