Campanhã, Porto. Indo para a Ribeira!

Assunto é o que não falta hoje. No dia 20 de setembro de 1835 iniciou-se a rebelião mais longa do período regencial, que ensangüentou o sul do Brasil. Sim, estou falando da Revolução Farroupilha! É até feriado no Rio Grande do Sul. Ainda no mesmo dia, em 1276 houve a eleição do Papa João XXI, único Papa Português da História. Ou poderíamos ainda conversar sobre aquele 20 de setembro de 331 a.C., quando Alexandre, o Grande, iniciou sua travessia ao Rio Tigre para enfrentar o Império Persa.

O problema é que o fato que predomina na minha mente todos os anos neste dia, afinal de contas, é um acontecimento banal acontecido há exatos 21 anos atrás: meu nascimento.

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O ano de 2012 será histórico para a comunicação. No dia 27/08 o Código Brasileiro de Telecomunicações que, apesar do nome, regula até hoje a radiodifusão no país completa 50 anos. Mas não há nada a comemorar.

Por Laurindo Leal Filho.

Em 1962, a “era do rádio” havia chegado ao fim e a televisão dava os primeiros passos para se tornar o meio de comunicação hegemônico no mundo.

Naquele momento, no entanto, ainda era frágil no Brasil, com imagens em preto e branco, transmissões atingindo distâncias limitadas e um uso ainda incipiente do vídeotape, recém chegado ao país.

Mas as perspectivas comerciais e políticas do novo veículo eram percebidas com clareza por empresários e políticos, geralmente as duas coisas ao mesmo tempo. Tanto é que não perderam tempo.

Os que possuíam concessões de rádio obtiveram as de TV sem concorrência, alegando tratar-se apenas de uma extensão tecnológica e não de um novo meio de comunicação. Semelhante ao que ocorreu agora com a distribuição de freqüências digitais para os grupos que já detinham as analógicas.

Na época, como hoje, tudo isso ocorria sob uma fragilidade legal, conveniente para os empresários da comunicação. Sentiam-se poderosos, mantinham governos – o segundo de Vargas e o de Juscelino – sob constante pressão. Não havia motivo para cogitarem leis reguladoras de suas atividades.

O alerta soou mais forte diante da instabilidade dos sete meses de poder janista e, principalmente, das propostas reformistas de Jango. Os empresários sentiram que as pressões populares poderiam chegar à comunicação e trataram de se antecipar.

Elaboraram um Código de acordo com seus interesses e detendo forte poder no Congresso, como agora, conseguiram aprová-lo. Fizeram uma lei destinada a privatizar o espaço público, perpetuando privilégios e tirando do Estado sua função reguladora.

O presidente João Goulart sentiu o golpe e vetou 52 artigos da lei aprovada pelo Legislativo. A resposta do Congresso foi fulminante: derrubou todos os vetos presidenciais, revelando a força política do empresariado e a falta de sustentação parlamentar do governo.

Em meio às discussões em torno da derrubada dos vetos presidenciais, os rádiodifusores reunidos em Brasília fundaram a Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, até hoje zelosa defensora de seus interesses.

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