Por Gilson Caroni Filho, em Carta Maior

A celebração do centenário da declaração do Dia Internacional da Mulher não pode passar ao largo de bandeiras caras ao movimento feminista que, nas últimas três décadas, lutou pelo direito da mulher de deliberar sobre seu corpo, sua vida e o permanente questionamento da divisão sexual no trabalho e na vida cotidiana.

A questão de fundo, por trás da gritaria dos setores conservadores e da sua grande imprensa, é a apropriação sistemática do corpo feminino por uma ideologia autoritária que se julga no direito de legislar para a mulher, negando a ela qualquer protagonismo. Sem contar a falácia da defesa do “livre-arbítrio” que seduz parcelas expressivas da classe média, sempre contando com discursos inversamente proporcionais aos seus atos cotidianos. Argumentar, simplesmente, que não cabe ao Estado programar políticas públicas sobre o que deve ser decisão privada das famílias, é incorrer em três erros fundamentais.

Em primeiro lugar, tal visão supostamente esclarecida, coloca a família como uma instituição à parte da sociedade, sem levar em conta seu papel na reprodução, organização e manutenção da força de trabalho, já fartamente regulamentado pelo Estado, através do Código Civil e da proibição do aborto. Admite, em última instância, que cabe à estrutura familiar — leia-se à mulher — a responsabilidade não só pela reprodução, mas também pela educação, alimentação e saúde dos filhos. E é nesse ponto que se juntam “liberais”, reacionários e a Igreja Católica.

Ao fechar os olhos às diferenças econômicas que obrigam grande parte das mulheres pobres a recorrer a procedimentos abortivos arriscados ao invés de ter assistência médica devida, os arautos da criminalização, alimentam a linha de montagem da saúde que só prospera a partir de um aparelho reprodutor lesado em “açougues” sem qualquer estrutura de atendimento. Por tudo, bem diferentes das clínicas caras a que recorrem suas congêneres mais abastadas.

Os que atacaram o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, por defender uma “bandeira feminista”, fingem ignorar um fato que é de conhecimento internacional: em todos os países onde o aborto foi descriminalizado a redução do número de casos foi enorme.

O acesso a uma clínica-ginecológica obstétrica normal inscreve a mulher em um programa de controle da reprodução. Ao invés do risco cirúrgico, a orientação clínica prestada por consultórios legalizados de interrupção voluntária da gravidez. Uma mudança que faz toda a diferença quando o valor maior é a integridade do ser humano.

Lutar pela vida é querer que o Estado se responsabilize pelo atendimento à saúde das mulheres nas diferentes fases da vida. Que coloque à disposição de todas elas o conhecimento e acesso a métodos de contracepção, ampliando o número e a qualidade dos postos de saúde. A opção por não ter filhos deve vir acompanhada por investimentos que facilitem a opção pela maternidade desejada.

Planejamento familiar significa, antes de qualquer coisa, condições reais de alternativas que não existem numa conjuntura de preconceito, exploração econômica, racismo, e onde o aborto é considerado um ato criminoso. Se, por volta dos anos 1970, a luta feminista era tratada pela Academia e pelos meios de comunicação como ideologia importada, há um bom tempo ela é reconhecida como expressão social interna da sociedade brasileira.

Repensar o pacto doméstico, atenuando a dupla jornada e reivindicar, como faz a CUT, a “ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados —, que determina a equidade de tratamento e oportunidades para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares, e a ampliação das licenças maternidade e paternidade para seis meses” são maneiras explícitas de declarar amor às mulheres.

Como explica em entrevista ao Portal Mundo do Trabalho a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, Rosane Silva, “um dos argumentos para não contratar ou não promover nossas companheiras é que ficamos muito tempo fora da empresa devido à licença-maternidade”. É a lei do valor redefinindo o significado da Lei do Ventre Livre.

Reconhecer o valor da mulher é lutar ao lado dela por conquistas legais e pela implementação de políticas públicas que respondam satisfatoriamente a reivindicações seculares. Avançar com propostas globais, estruturais é acariciar uma síntese de múltiplas gerações. Convém mandar flores.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.

Por Luis Nassif, no seu blog. Via VioMundo.

É curioso o artigo de FHC no Estadão. Achava besta a crítica que se fazia a ele com aquele “esqueçam o que escrevi”. Quem não muda suas ideias, para um mundo em constante mudanças, é poste. O verdadeiro intelectual sabe observar a mudança dos ventos. Os melhores conseguem antever. Os medíocres repetem mantras que funcionaram por algum tempo e se tornaram obsoletas.

Mas o artigo de hoje é “esqueçam tudo o que defendi e fiz”, porque não deu certo.

Repete a lógica do discurso de Serra, de ler o Brasil por inteiro, das diretas até hoje. Depois avança em críticas pontuais que demonstram ou desconhecimento da realidade econômica do país – aliás, postura usual quando era presidente – ou desconhecimento dos princípios que nortearam seu governo. Se a ideia é analisar 25 anos de país, onde entra seu governo, que exacerbou todos os problemas que ele aponta em seu artigo?

Ele critica – com razão – a deterioração do balanço de pagamentos. No plano Real, essa deterioração foi intencional, visando transferir o controle da política econômica para os detentores de fundos externos. Critica – com razão – a criação de supergrupos nacionais. Mas foi no seu governo – com a escandalosa fusão da Brahma e da Antárctica – que se deu início a esse processo. Um dos erros monumentais do governo FHC foi ter induzido a uma conglomerização da economia que destruiu cadeias produtivas inteiras. O próprio modelo de privatização das telecomunicações nem pensou em preservar as pesquisas e a cadeia de fornecedores nacionais.

Depois, cobra eficiência no programa energético, especificamente no biodiesel. Ei, em que planeta vive FHC? Seu governo abandonou os investimentos em hidrelétricas, deixou de lado a bioenergia, focou exclusivamente em termoelétricas que se mostraram incapazes de atender à demanda. Há uma matriz energética complexa, que tem sido enriquecida pelo gás, pelas energias alternativas (que saltaram de 0,5% para 6% da matriz). O biodiesel tem avançado, sim. Por ser experiência pioneira, com agricultura familiar e com produtos ainda em teste, há cabeçadas. Mas existem usinas funcionando perfeitamente, erros identificados e o programa avançando. Mesmo que não avançasse a contento, é uma gota dentro da matriz energética brasileira.

Defende – com razão – a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Mas foi incapaz sequer de entender programas básicos de gestão. Não deu continuidade a nenhum programa de gestão nascido no seu governo.

Critica o pré-sal pelo fato de não se discutir a busca de tecnologia adequada. Mas é criticar por criticar. Há o envolvimento da Petrobras com dezenas de instituições de pesquisas, avançando em todas as áreas, da prospecção em águas profundas a novos materiais.

O curioso é tentar recuperar o ideario inicial do PSDB, de uma visão não ideológica sobre o Estado e sobre as estatais. Prezado presidente, esse ideario está morto e enterrado no PSDB. E quem o matou foi o senhor.  “Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa. Ninguém propõe um “Estado mínimo”, muito menos o PSDB”.

Ora, vá contar isso para esse exército radical e primário da mídia, para quem o PSDB terceirizou o discurso político e econômico. Como guru maior desse grupo, FHC permitiu até à exaustão o discurso emburrecedor de que tudo o que vem do Estado é ruim. Como tornou-se inócuo, atropelado pela crise, agora quer mudar. Não vai recuperar o discurso nem a respeitabilidade intelectual.

Esse é o problema de FHC e de Serra. Os grandes comandantes, os formuladores, os estadistas defendem ideias que consideram corretas e esquecem o modismo do dia-a-dia. Quando as idéias defendidas entram na moda, eles são os vitoriosos. A dupla FHC-Serra conseguiu, ao longo dessa década, destruir o discurso do PSDB, misturá-lo com o neoliberalismo radical do mercado, do DEM. Agora querem um reaggiornamento? Não é sério.

E começa esse artigo insosso com um título que poderia ser chamativo, mas é apelo desanimado: “A hora é agora”.

Leia abaixo o artigo de FHC publicado no Estadão

A hora é agora

Por Fernando Henrique Cardoso*

Hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las. Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que se podem ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção. Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração do balanço de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa. Ninguém propõe um “Estado mínimo”, muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isso. Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia. Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase-monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas) melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, mais bem avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.

Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas. Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nessa área se impõe. Ela se fará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.

O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários Estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas. O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente? A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a “revolução educacional”, que, com as honrosas exceções em um ou outro Estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta? Finalmente, que papel desempenharemos no mundo, o de uma subpotência bélica ou de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que, à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.

* Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

Nos últimos dias, uma pessoa invadiu o servidor da TDV Produções e deletou todos os nossos arquivos.

Blog, portfólio, site, trabalhos pessoais – tudo foi perdido. Por pouco tempo.

Já conseguimos recuperar praticamente todo o nosso banco de dados, e, agora, graças a algumas medidas de segurança, estamos mais fortes do que nunca. O servidor está investigando as causas do problema, mas, 100% ou não, estaremos de volta com os nossos artigos a partir da semana que vem.

Agradecemos a compreensão de todos,
Thiago Dutra Vilela, administrador de OCOMPRIMIDO.COM