O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade

Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:
a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994) - Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Bentes comemora os resultados da pesquisa. Foto: Guilherme Pera

Pesquisa realizada pelo Instituto de Biologia (IB) da Universidade de Brasília (UnB) está desenvolvendo novos tratamentos para o câncer. O projeto começou em janeiro do ano passado, e os investimentos já superam sete milhões de reais.

Ricardo Bentes, professor do IB e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que a meta é criar uma medicação menos invasiva: “Hoje existem três tratamentos para o câncer: quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Apesar da eficiência, os efeitos colaterais são muito grandes”, explica.

O projeto é uma parceria entre a UnB, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Com participação de 40 pesquisadores de várias universidades federais brasileiras.

Atualmente, um novo tratamento contra o câncer de pele está em teste. Chamado de “Terapia Fotodinâmica”, o medicamente já foi utilizado em pacientes do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e os resultados superaram as expectativas: “Mais de 100 pacientes já foram testados, e a eficiência foi praticamente total. Algumas pessoas precisaram de duas aplicações, mas o câncer foi tratado sem nenhum efeito colateral”, explica o professor.

Uso da xerox é uma constante nas universidades brasileiras. Foto: Carícia Temporal

O Ministério da Cultura (MinC) abriu para consulta pública, no começo de junho, o anteprojeto de lei que reforma a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 – LDA). As mudanças têm sido debatidas desde 2007, por meio de fóruns presenciais em várias cidades do Brasil. O texto estará na internet até o dia 28 de julho.

A revisão, de acordo com o próprio Ministério, é necessária, pois a legislação atual, dentre outros motivos, restringe excessivamente os usos privados e educacionais das obras. Ações usuais, como a cópia de músicas de um CD original para um pendrive são vedadas pela lei de 1998. Segundo estudo divulgado no começo do ano pela Consumers International, do total de 34 países, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos piores facilitadores de acesso ao conhecimento, atrás de países como Bangladesh, Paquistão, África do Sul, Índia e Argentina.

No site da reforma, há uma página com o conteúdo original da lei e outra com o texto de lei proposto. Qualquer pessoa pode se cadastrar no portal e sugerir alterações. O mesmo sistema colaborativo já foi utilizado para a elaboração do “Marco Civil da Internet”, anteprojeto de lei que pretende regulamentar os direitos e deveres do Estado e do usuário na internet. Mais de 1500 comentários e contribuições foram recebidas pelo Ministério da Justiça e o projeto deve ser enviado para o Congresso nos próximos meses. A expectativa é que o movimento siga o exemplo.

Para Paulo Rená, bacharel em Direito pela UnB e um dos condutores do Marco Civil da Internet, a reforma da LDA está na direção certa: “É interessante que o Brasil está sendo um protagonista mundial nessa Reforma. Nos outros países, a legislação que existe hoje caminha na direção de endurecer os direitos autorais, e o que o Brasil está fazendo é fortalecer a cultura. Há o entendimento de que está desequilibrado, que a cultura perde em relação à propriedade privada”.

Como o tema é interessante, fiz um podcast para a matéria: [audio:http://ocomprimido.tdvproducoes.com/wp-content/uploads/2010/07/DIREITOAUTORAL-OCOMPRIMIDO.mp3|titles=DIREITOAUTORAL-OCOMPRIMIDO]