A independência do BC (argentino)

Por Alfredo Zaiat, no Página 12

O conceito de independência do Banco Central se instalou no debate econômico como um valor que suplanta as instituições democráticas. É uma ideia que permite ocultar a influência que exerce o poder financeiro sobre as autoridades da entidade monetária. Se trata de uma concepção conservadora e corporativa do desenho da política econômica que a ortodoxia conseguiu impor ao senso comum da sociedade.

Tão contundente foi essa vitória que até dirigentes de centro-esquerda a defendem em peculiares construções discursivas. É misterioso esse triunfo cultural de considerar a independência do Banco Central como uma estratégia sensata. Dois antecedentes recentes ensinam que essa autonomia provoca fabulosos descalabros econômicos e sociais.

Essa independência, ou seja, ter a capacidade de instrumentalizar uma estrutura normativa de pouco controle dos bancos e favorável aos interesses dos banqueiros esteve em seu apogeu máximo no momento do desencadeamento de duas crises extraordinárias: o debacle de Wall Street com a crise do subprime e a quebra da Argentina, com o “corralito” e a pesificação assimétrica. Estes antecedentes deveriam causar o questionamento da “independência” do Banco Central.

Se se quer uma ideia conservadora, antipolítica e de preservação dos interesses de minorias privilegiadas, não há que procurar muito. Se encontra na chamada “independência” do Banco Central. Em sua essência, ela considera que os governos tem objetivos de curto prazo e, portanto, são tentados à demagogia. Para frear a tendência dos políticos de adotar estratégias expansivas, que implicariam em acelerar a queda do desemprego ou diminuir a taxa de juros para ampliar o crédito produtivo, se necessita de um fator de contenção desses “despropósitos” econômicos.

Com aura de experiência técnica, distante das misérias do mundo real, emerge então o economista ortodoxo que reúne as características para ser selecionado para exercer o cargo de presidente do Banco Central com posterior ratificação do Senado. Esse funcionário terá a missão de limitar o risco desse eventual desequilíbrio que resultaria em inflação provocada pelas ambições dos políticos.

Dessa forma a suposta irresponsabilidade curtoprazista dos políticos colide com a prudência dos economistas que dizem saber como evoluirão as variáveis, em especial a inflação, se não se respeitarem certos equilíbrios macroeconômicos. Essa concepção considera que as autoridades máximas de um governo calculam que sua sorte eleitoral depende do nível de atividade econômica e do emprego. Por esse motivo, demandam políticas monetárias expansivas, medidas que um banco central deve resistir se é “independente”, para evitar um processo inflacionário.

Assim se constitui de forma indireta, através da estratégia monetária, um dispositivo conservador da política fiscal, dado que institucionaliza a ameaça de uma maior taxa de desemprego caso não haja uma limitação dos aumentos salariais, que provocariam inflação. Pela visão ortodoxa a missão única do banco central é preservar o valor da moeda e a inflação é seu principal inimigo.Toda a política econômica deve estar subordinada a essa meta. Assim o presidente do Banco Central se converte na figura-chave da gestão econômica.

Na prática, levado ao extremo, é a constituição de um poder autônomo dentro do espaço de gestão do poder político. Um ministro da Fazenda não precisa do aval do Senado para sua designação nem para sua remoção, como estabelece a Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina para seu presidente.

E ambos têm suas respectivas cotas de responsabilidade sobre a gestão do rumo da economia. Mas o titular do Palácio da Fazenda tem a maior responsabilidade e não goza desses mecanismos institucionais de proteção do presidente do Banco Central. Desse modo se consolidou a inconsistência de outorgar autonomia a uma área fundamental para o desenho de uma política econômica coordenada.

O Banco Central se localiza em um lugar confiável para os agentes econômicos quando sua condução intervém de acordo com seus objetivos, ainda que estiverem em contradição com a estratégia governamental. Essa credibilidade [junto ao mercado] significa que os feitos da autoridade monetária se despreendem da responsabilidade imediata com o desenvolvimento da economia real. A “independência” se entende como o direito do presidente do Banco Central, do ponto de vista institucional e prático, de tomar as decisões que considere mais acertadas, sem prévia nem posterior interferência de nenhuma outra autoridade.

Resulta peculiar este pensamento sobre a qualidade institucional, já que coloca em segundo plano a representação democrática. Um pensamento característico dessa corrente é “que tende a considerar os governos eleitos como agentes insensatos, ineptos e oportunistas; no entanto, consideram as autoridades monetárias como agentes sensatos, idôneos e sintonizados com os interesses dos cidadãos”, explicam os economistas Martín Abeles e Mariano Borzel, no documento Metas de Inflação: implicações para o desenvolvimento.

Acrescentando que “a proposta de independência da autoridade monetária conforma, da perspectiva teórica da ciência ou filosofia política, um esquema institucional manifestadamente ‘elitista’ que, ao dar à autoridade monetária independência dos governos eleitos, exclui o soberano (eleitorado) de toda a influência sobre uma das ferramentas fundamentais da administração macroeconômica”.

Somente a presença dominante do pensamento ortodoxo na esfera da economia pode sustentar essa contradição na sociedade. A evidência empírica das últimas décadas demonstrou que essa forma de organização provocou maiores descalabros econômicos que a inflação, no nível de atividade da economia e do emprego. Os banqueiros centrais da realidade, não os que se esboçam em marcos teóricos, não possuem o poder sobrenatural de ordenar as variáveis econômicas que justificaria a independência que recebem. O caso mais paradigmático foi o do outrora poderoso presidente do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), Alan Greenspan. O homem das finanças mundiais dos anos 90, com sua “independência”, a reverência do poder político e o apoio do mundo financeiro, aperfeiçoou um sistema de cassino global.

Esse mercado especulativo em escala mundial explodiu com a crise das hipotecas subprime. A queda do Muro de Wall Street, que precipitou a maior recessão mundial desde o crash de 1929, deixou em evidência a profunda debilidade desse quadro teórico sobre o funcionamento do Banco Central.

Outro caso impactante, pelo elevado custo econômico e social, foi a convertibilidade [do peso argentino em relação ao dólar, que manteve a moeda argentina artificialmente valorizada durante 10 anos, 1 peso=1 dólar], que resultou no “corralito” [medida tomada pelo então ministro argentino Domingo Cavallo para evitar o saque de dinheiro que quebraria os bancos] e na pesificação assimétrica [que tentou proteger quem tinha dívidas em dólar]. A experiência histórica revela que as quedas do PIB durante o ciclo recessivo são mais pronunciadas quanto maior for a independência do banco central. Isso se verifica porque as autoridades da entidade monetária, para defender o que consideram sua “credibilidade” e “independência”, sobreatuam na firmeza frente ao poder político, que reclama flexibilidade para superar rapidamente a crise.

O banco central deve estar a serviço do crescimento econômico e do emprego, com taxas de juros baixas que estimulem o investimento, cuidando desse modo do valor da moeda. Esta se fortalece com o vigor da atividade econômica. Estes múltiplos objetivos requerem coordenação das políticas fiscal, tributária e monetária com sintonia fina da gestão econômica. A independência do Banco Central atenta contra essa forma alternativa de funcionamento e organização da economia, cujo objetivo é a defesa do interesse coletivo.

Nota docomprimido: um banco central “independente”, como acontece atualmente, é uma instituição independente dos governos – mas dependente dos banqueiros. Dessa maneira, por mais que o governo eleito conduza políticas econômicas mais à esquerda, encontrará sempre dificuldades para efetivar mudanças de fato.