“O funk é um instrumento, articulado principalmente por jovens pobres e negros das favelas cariocas, para a expressão de realidades que não vemos nos livros nem nos jornais” – Adriana Facina, Antropóloga

“É impressionante a capacidade de mobilização do pessoal do funk”, essa foi a observação de alguns parlamentares ao explicarem a razão da Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira dia 25 de agosto, para debater a regulamentação do funk carioca. O Plenário ficou lotado: movimentos sociais, entidades estudantis, artistas, parlamentares, acadêmicos, e, principalmente, muitos funkeiros, somando ao todo cerca de 500 pessoas.

As secretárias estaduais de Cultura, Adriana Rattes, e a de Educação, Tereza Porto, participaram do debate. Tereza defendeu o funk do bem, sem incentivo à sexualidade e à violência. “O funk é a linguagem cultural de nossos alunos e precisamos entendê-la. Vamos continuar com as ações com o estilo musical”, garantiu.

Jovens para concordar com ela não faltaram. Alunos do Colégio Pedro II se mobilizaram para assistir à audiência. “Na minha escola o ritmo é proibido. Mas são formas de expressão do amor e não podemos discriminar”, desabafou Júlia Bustamante, 16 anos, aluna do 3º ano da unidade Centro.

“O funk não é modismo, é uma necessidade” – faixa da Apafunk na audiência

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi o mediador da mesa que contou com a participação do pesquisador Hermano Vianna; a professora de antropologia na UFF, Adriana Facina; Mc Leonardo, presidente da Associação de Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk); a cantora Fernanda Abreu; Tereza Porto, secretária de estado de Educação; Adriana Rattes, secretária de estado de Cultura; e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Alerj.

No dia 18 de junho de 2008, o então deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar um projeto de lei (5265/08) na Alerj que estabelecia regras para a realização de festas com música eletrônica e o funk. No caso deste, a lei inviabilizou os eventos e acentuou a discriminação sócio-cultural dessa manifestação musical que não tem recursos para atender às exigências, no caso das comunidades pobres de onde se originou, dado o seu caráter popular.

Graças à mobilização dos funkeiros, com apoio de acadêmicos, entidades e movimentos sociais, a Alerj está aberta hoje ao debate e parlamentares buscam revogar a lei em vigor: já existe um projeto de lei tramitando na Assembleia, de autoria do deputado Marcelo Freixo, único a votar contra a proposta de Álvaro Lins, na época, e do deputado Paulo Melo (PMDB). Todos foram convocados para comparecer no dia 1º de setembro à votação na Alerj, às 18:30h, em sessão extraordinária, dos projetos que podem revogar a lei e simbolizar um marco histórico para reconhecimento legal do funk como uma manifestação cultural da cidade.

O preconceito ao funk no Rio de Janeiro

Sem se estender muito, Marcelo Freixo ressaltou que o poder público ainda não compreendeu a manifestação histórica, a necessidade de políticas públicas para levar o funk a todos os lugares da cidade e passou a palavra para o pesquisador.

O funk “já fez muito por essa cidade sem a ajuda de ninguém, faz dançar em todo o mundo”, afirmou Hermano Vianna. Sua tese, em 1987, defendeu esse gênero cultural carioca, foi perto dessa época que os bailes começaram a ser proibidos e o funk passou para as páginas policiais: “não conheço índice de repressão tão violenta a uma manifestação cultural em todo o mundo”, criticou.  No aspecto econômico, observou, mesmo com a precariedade dos estúdios o funk movimenta cerca de 10 milhões de reais: gera muitos empregos, a maioria  deles informais, fato que nunca é levado em consideração.

A professora de antropologia, Adriana Facina, também integrante da Apafunk, ressaltou a criminalização da cultura pobre e negra cujo funk nada mais é do que um novo capítulo na formação da nossa sociedade. Como exemplo, lembrou do tratamento preconceituoso da imprensa na época em que Pixinguinha e seu grupo, os Oito Batutas, foram à França se apresentar – hoje ele é considerado o patrono do nosso choro, reconhecido mundialmente. O funk é um instrumento, articulado principalmente por jovens pobres e negros das favelas cariocas, para a expressão de realidades que não vemos nos livros nem nos jornais: é um direito que eles têm de sonhar e uma forma de entrarem num mercado de trabalho que os repele.

Complementando a observação da professora, sobre a necessidade de se tratar o funk com políticas culturais e não de segurança, o deputado Marcelo Freixo afirmou que justamente por isso a secretária de segurança não foi chamada: isso representa uma página virada na história do funk. Esse foi um dos momentos em que o funk foi cantado na Alerj, com o Rap do Silva, do Mc Bob Rum, contagiando todo o Plenário.

A cantora Fernando Abreu, em seguida, logo criticou a falta de presença de mais deputados, pois “eles têm o dever de participar do debate de algo tão importante para a cidade”.

Para expressar seu pensamento, ela lembrou de um samba de 1945, Pra que discutir com madame (http://www.faap.br/revista_faap/revista_facom/artigos_madame1.htm), que representa o preconceito social e racial até hoje em nossa sociedade. A cantora teve seu primeiro contato com o funk em 1992, quando começou a ver os bailes serem fechados, e ressalta essa influência na sua formação musical.

A mobilização dos funkeiros

Segundo o próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos, o principal articulador para colocar o funk em pauta nos poderes públicos foi o Mc Leonardo, com o apoio da professora Adriana Facina e dos funkeiros. Leonardo tem 34 anos, canta o funk desde os 17, de 1999 a 2004 virou motorista de táxi para sobreviver, já que o funk não estava falando sua língua por causa das imposições econômicas do mercado que esvaziaram culturalmente as letras musicais, até que foi procurado pelo Circo Voador e retomou sua vocação.

Mc Leonardo, funkeiro e presidente da Apafunk

Não deu outra, foi um sucesso no Circo Voador, onde começou a estabelecer contatos – é a maior bilheteria – em parceria com o Monobloco, sem nenhuma ocorrência de violência e, desde então, entrou para a grade de programação. Hoje ele é presidente da Apafunk, principal entidade nessa luta pelo reconhecimento cultural do funk como manifestação artística.

Há dois anos Leonardo se dedica inteiramente à união dos profissionais, levou essa bandeira para a Alerj como luta central pelos direitos humanos na cidade e em seguida contatou todos os deputados da Casa: no mês passado, inclusive, estabeleceu contato com comandantes de batalhões policiais para viabilizar a realização dos bailes.

Leonardo foi, sem dúvida, o mais aplaudido, após cantar uma música ao final de sua fala. Numa das intervenções, inclusive, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) ressaltou a atenção do público ao Mc: coisa rara nas atividades da Casa e afirmou que está levando o debate para o Congresso Nacional a fim de que se reconheça, também em nível nacional, o funk como manifestação cultural e a dignidade de seus criadores. Adair Rocha, representando o Ministério da Cultura (Minc), reiterou não só a parceria, mas o compromisso do Minc em reconhecer o valor político-cultural da música carioca: será marcada também uma audiência pública em Brasília.

O Funk como instrumento educativo e cultural

A secretária estadual de Educação, Tereza Porto, destacou que o funk é uma linguagem importante que pode ser instrumentalizada de forma a acessar as necessidades dos alunos e levar informações como a orientação sexual.  Destacou também que é um elemento importante da economia da cultura, mas ponderou que após a revogação da lei é preciso discutir o futuro dessa manifestação artística na criação de novas letras.

Adriana Rattes, secretária estadual de Cultura, por sua vez, falou sobre “a importância desse momento que demonstra a força que o funk tem para se organizar e se fazer ouvido”. Para ela, uma nova lei que reconheça e defina o funk como manifestação cultural é um grande avanço institucional.

Após outras intervenções, como a dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), ambos agora defensores da revogação da lei que aprovaram no ano passado, foi a vez do deputado Alessandro Molon (PT), que criticou a lei que inviabiliza a realização de bailes funks em comunidades pobres: “a lei mostra um descompasso, falta de harmonia, entre o poder público e a sociedade. É uma lei cínica, não proíbe, torna impossível realizar os bailes”. Ele defende que as regras devem ser iguais para qualquer tipo de evento, pactuadas com a sociedade de forma clara, e que sejam permanentes; uma das reclamações de Fernanda Abreu.

A audiência se encerrou ao som do funk, depois do presidente da Comissão de Direitos Humanos ter agradecido a presença da imprensa que, segundo ele, tem um papel fundamental na criação de uma política de enfrentamento à intolerância e que em breve o funk estará no seu devido lugar.

Créditos:

ODIAONLINE
FAZENDOMEDIA
Fotos por Adriana Facina

Comentário:

Não podemos ter a ilusão de que o preconceito acabará com a aprovação de uma lei. Todos que estão envolvidos nessa luta sabem disso, mas sabem também que esse é o primeiro passo.

Por Eduardo Guimarães, do Cidadania.com

Caso ninguém tenha notado, o PIG (Partido da Imprensa Golpista) entrou em guerra com o governo Lula. Acabou aquela história de tentar disfarçar. Partiram para a censura e para a tomada de lado explícita, ainda que sempre com aquele tom “isento”.

Francamente, o sujeito tem que ser meio retardado para não dizer a si mesmo que os comentários dos “colonistas” (termo cunhado por Paulo Henrique Amorim para se referir aos colunistas políticos dos grandes jornais que compõem o PIG) sobre o embate governo versus oposição são de oposicionistas disfarçados.

Bem, quem não percebe o quanto é daninho para o país o poder que esses magnatas da comunicação pretendem ter, se não estiver sendo pago por eles só pode ser meio fraco das idéias mesmo.

De qualquer forma, o fato é que os grandes jornais e suas revistas e as tevês abertas comerciais partiram para uma espécie de tudo ou nada.

Comecemos pela Folha de São Paulo, por exemplo. Além de esse jornal – e de os outros dois diários gigantes (Globo e Estadão) – boicotar a pesquisa Vox Populi que mostra José Serra em queda livre nas intenções de voto, o jornalão me sai hoje com a coluna de Eliane Cantanhêde abaixo reproduzida.

Como vocês vêem, ela alude a uma estagnação de Dilma e a uma resistência do nível de intenção de voto de Serra que nem o próprio Datafolha demonstrou e que, diante do Vox Populi, tornaram-se impossíveis de se levar a sério.

Com toda certeza Eliane acha que seu leitorado é composto só de fanáticos que endossam qualquer bobagem que disser contanto que lhes acaricie as idiossincrasias políticas. Esquece que tem gente inteligente lendo jornal e analisando os fatos em busca da posição mais correta.

É o mesmo caso de o Globo de hoje. Noticia, na manchete, que acharam o motorista que levou Lina Vieira ao encontro que Dilma Rousseff nega que ocorreu, mas lendo a matéria você descobre que ele esteve várias vezes no Planalto e na própria Casa Civil e que não sabe se em um desses encontros houve a reunião com Dilma que Lina afirma que houve.

Veja a matéria abaixo. É a não-notícia sendo vendida em manchete como furo de reportagem.

Finalmente, o Estadão publica matéria na qual é noticiado que o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, fará um referendo para mudar a constituição do pais a fim de se candidatar ao terceiro mandato consecutivo. Em vez de fazer como fez com Chávez ou com Lula (este sob mera hipótese de fazer o mesmo que Uribe), criticando o colombiano com fúria, desmancha-se em elogios a ele chamando-o até de “herói”.

Em comum, Globo, Folha e Estadão mostram que perderam qualquer respeito pela inteligência de seus leitorados. Esses jornais, bem como tevês , rádios, revistas, tucanos e pefelistas aliados a eles, certamente acreditam que seus públicos são compostos de fanáticos de direita sequiosos por endossar qualquer barbaridade ou de meros descerebrados.

Essas empresas de comunicação podem estar certas quanto aos seus leitores, ouvintes ou telespectadores, ainda que eu ache difícil que sejam todos assim, mas certamente erram quando pensam que a maioria será incapaz de notar o que estão fazendo.

Após 16 anos, Brasil verá documentário proibido

Mais de 20 entidades sindicais, estudantis e populares reuniram 10 mil pessoas em ato em defesa da redução da jornada de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, no contexto da crise econômica mundial, na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (14/8). O ato começou em torno de 10h, terminando às 14h.

Os 1.000 integrante do MST, que estavam alojados no Estádio do Pacaembu, participaram da manifestação, que também defendeu a realização da Reforma Agrária. No começo da tarde, os Sem Terra começaram a voltar para o interior do estado de São Paulo, depois de nove dias de mobilização.

“O compromisso do MST é fazer a luta pela Reforma Agrária e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Queremos debater com a sociedade um projeto popular para o Brasil e uma alternativa para o país, porque o atual modelo econômico não tem condições de resolver os problemas da classe trabalhadora”, afirmou o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

Segundo ele, os defensores da Reforma Agrária e amigos do MST devem intensificar a pressão sobre o governo federal e o Ministério da Fazenda, para garantir avanços na negociação da pauta de reivindicação apresentada em reunião interministerial nesta semana em Brasília.

O conjunto de entidades saudou a jornada de lutas do MST, que realizou protestos em 14 estados e no Distrito Federal para cobrar do governo federal a realização da Reforma Agrária e o fortalecimento dos assentamentos.

O MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas, o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra e a atualização dos índices de produtividade, intocados desde 1975.

O Movimento cobra também investimentos para o fortalecimento dos assentamentos na áreas de habitação, infra-estrutura e produção agrícola, uma vez que 45 mil famílias foram assentadas apenas no papel.

“Precisamos que o Brasil faça uma Reforma Agrária de verdade, onde as famílias possam plantar e colher”, exigiu Wagner Gomes, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil).  “Essa manifestação é uma prova de que o povo brasileiro quer lutar, vai lutar e vai vencer”.

“As empresas utilizam a crise para manter a sua alta lucratividade”, denunciou o dirigente da Conlutas, Zé Maria, que defende a aprovação de uma medida provisória contra as demissões em massa. Segundo ele, desde o começo do ano já foram fechados 1 milhão de postos de trabalho.

“Só a unidade vai garantir que os trabalhadores não paguem pela crise”, disse o novo presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Augusto Chagas.

“Estamos na luta por uma mudança radical da política econômica”, afirmou o dirigente da Intersindical, Édson Carneiro, conhecido como Índio.

“A solução para os trabalhadores é o caminho das ruas para garantir uma nova lei do petróleo”, acredita o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio Moraes. Na próxima semana, o governo federal deve apresentar um projeto para um novo marco regulatório para a exploração do petróleo. Como forma de pressão para avanços nessa área, os petroleiros e os movimentos sociais devem apresentar um projeto alternativo no Congresso Nacional.

Jornada de trabalho

Uma das preocupações das centrais sindicais é a pressão dos empresários contra a redução da jornada de trabalho. No dia 25 de agosto, acontece um debate em comissão geral na Câmara dos Deputados, para discutir a aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com acréscimo de 75% sobre as horas extras.

A proposta já foi aprovada na comissão especial, no dia 30 de junho. Agora, precisa ser votada em dois turnos pelo plenário. Para ser aprovada, precisa obter no mínimo 308 votos favoráveis dos deputados.

“A classe dominante está se articulando contra a redução da jornada de trabalho”, afirmou o deputado federal Vicentinho (PT). Segundo ele, apenas com lutas será possível garantir a aprovação das 40 horas de trabalho semanais.

“Ou aprova a redução da jornada de trabalho ou os parlamentares não voltam para Brasília em 2011″, prometeu o deputado federal Paulo Pereira da Silva, que pretende fazer uma campanha para denunciar os deputados e senadores que votarem contra o projeto.

Retirado do site VioMundo

Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais

Desde 10 de agosto, mais de 3 mil trabalhadores sem-terra se encontram acampados em Brasília para, de novo, alertar o governo federal sobre uma questão que, outrora, foi considerada prioritária pelo PT: a reforma agrária.

O mundo gira, a Lusitana roda, e hoje muita coisa parece virada de cabeça para baixo: quem fazia oposição a Sarney o defende; quem gritava “fora Collor” o elogia; quem exigia reforma agrária exalta o agronegócio. E, apesar das políticas sociais, 31 milhões de brasileiros (as) continuam a sobreviver na miséria. E a violência dissemina o medo por nossas cidades.

A manifestação dos sem-terra reivindica do governo muito pouco, sobretudo se comparado aos incentivos oficiais concedidos a empresas que degradam a Amazônia e usineiros, que, em latifúndios, mantêm trabalhadores em regime de semiescravidão.

É urgente assentar mais de 100 mil famílias sem-terra acampadas pelo país afora, sobrevivendo em barracas de plástico preto à beira de estradas. E cuidar das 40 mil famílias assentadas virtualmente, apenas no papel, pois aguardam, há tempo, recursos para investir em habitação, infraestrutura e produção. Nos últimos seis anos foram financiadas apenas 40 mil casas no meio rural. Também as escolas rurais necessitam, urgente, de recursos.

O Brasil não tem futuro sem mudar sua estrutura fundiária. Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais, com 600 milhões de hectares cultiváveis.

Dois problemas crônicos encontrariam solução se nosso país não tivesse tanta terra ociosa, como se constata ao viajar por nossas estradas ou sobrevoar nosso território: o desemprego e a violência urbana. Os países desenvolvidos, como os EUA e a Europa Ocidental, com territórios bem menores que o nosso, conseguem obter alta produtividade no campo, sem que haja latifúndio. Há, sim, grande incentivo à agricultura familiar.

O governo federal deve à nação a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, intocados desde 1975. Por exigência constitucional, tais índices deveriam ser revistos a cada 10 anos. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.

O Ministério do Planejamento deve às famílias sem terra o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra previsto no orçamento deste ano. Esse recurso permitirá a obtenção de terras e aplicação no passivo dos assentamentos.

Durante o período de acampamento, que se encerra no dia 21, estão previstos também debates sobre conjuntura agrária, clima e meio ambiente, energia, Previdência Social, juventude, comunicação, gênero e raça, além de atividades culturais e ato em comemoração aos 25 anos do MST.

Está marcada para amanhã a jornada nacional de lutas contra a crise, uma mobilização de trabalhadores e desempregados, em todo o país, para assegurar manutenção do emprego, melhores salários, ampliação dos direitos, redução das taxas de juros e investimentos em políticas sociais.

Dia 19, movimentos sociais, estudantis e sindicais se reunirão, em Brasília, em defesa do petróleo, para reivindicar novo marco regulatório para a produção energética do país.

E no dia 7 de setembro, em todo o Brasil, o 15º Grito dos Excluídos, promovido por várias entidades, inclusive a CNBB, terá como tema “Vida em primeiro lugar – a força da transformação está na organização popular”.

A manifestação, que imprime caráter cívico à data da independência do Brasil, tem por objetivo arrancar a população do imobilismo e ressaltar a importância de se fortalecerem os movimentos sociais para consolidar nossa democracia e conquistar soberania.

A democracia não pode se restringir a eleições periódicas, que, por enquanto, permitem inclusive a candidatura de corruptos e réus de processos comuns. À democracia política é preciso aliar a econômica, de modo a reduzir a desigualdade social que envergonha o Brasil. Só assim conquistaremos o direito de ser um povo feliz.

Texto escrito por Frei Betto, escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.

Retirado do site VioMundo

Para ler a íntegra, vá ao Fazendo Media