No último dia 22 de Abril, a Universidade Federal de Ouro Preto (Minas Gerais) recebeu uma bomba que chamou a atenção da sua comunidade. O Ministério Público Federal recomendou a Universidade (vide Recomendação 01/2009, anexa ao corpo) para que esta tomasse conta integralmente da gestão de suas quase 70 casas de Moradia Estudantil, as chamadas Repúblicas Federais, decretando assim o fim da “auto-gestão” e dos vexaminosos trotes necessários para o ingresso, a chamada “batalha de vaga”.

     A História dessas casas remonta ao ano de 1892, ano da comemoração do centenário da morte de Tiradentes, quando o I Congresso da Província de Minas Gerais transferiu a capital para Belo Horizonte, assim deixando um grande número de casas de pessoas ligadas a Administração da Província vagas. Logo que os estudantes da Escola de Farmácia (criada em 1839) e da  Escola de Minas de Ouro Preto (criada em 1876) perceberam tal fato, trataram de ocupar as casas do Patrimônio Histórico para servirem de moradia. Com o tempo, através do jus de Uso Capião, as casas foram cedidas aos alunos, e a posse repassadas a Escola de Minas e a Escola de Farmácia. O mesmo processo de ocupação se seguiu ao longo de quase 120 anos de outras casas abandonadas. Quando a Universidade Federal de Ouro Preto foi criada em 1969, unindo então as duas Escolas, e a suas atividades foram centralizadas no Campus do Morro do Cruzeiro, mais casas foram construídas pela Universidade para atender a demanda crescente no bairro da Bauxita, nas imediações. Quando em 1980, a cidade foi elevada a Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, boa parte dessas casas também recebeu o mesmo status.

     A lógica dessas casas sempre fora a da “auto-gestão”. A Universidade quando muito raro bancava os custos de moradia e manutenção das mesmas, deixando isso a cargo dos respectivos moradores. Com isso, quem mora nas “Repúblicas Federais” deve pagar uma “caixinha” ou “presidência”, que se refere aos custos mensais da casa, e o processo de seleção se dá por meio da “batalha de vaga”, um estágio probatório de convivência em que alguns trotes vexatórios (andar de cabelo raspado e usando uma placa identificando república e alcunha de “bixo”, dentre outros) faz parte desse processo de socialização.

            O Carnaval de Ouro Preto é nacionalmente conhecido pela suas características muito particulares, muito disso se dá por conta dos Carnavais dentro das Históricas Repúblicas, que era uma desculpa para angariar fundos para manter a reforma das casas. O problema é que isso também fere a Lei, a medida que se faz empreendimentos privados dentro de espaços públicos, e muita vezes os fundos era revertidos para benefício próprio dos moradores, como festas regadas a muita bebida e viagens, algumas vezes até ao exterior.

     Mas o tempo passou, e a Sociedade e a Universidade mudaram. Com a recente expansão das IFES e a adoção de Políticas de Ações Afirmativas por parte da UFOP, algumas caixinhas se tornavam inacessíveis para os estudantes de baixa renda recém-admitidos, além do trote ter sido proibido nas Universidades Federais em todo país, e a batalha vinha se tornando mais vexaminosa ainda. Resultado, uma das Universidades com um dos maiores números da vagas de Moradia Estudantil (como não há censo da universidade do número de vagas, estipula-se um número de 600 a 800 vagas nas Repúblicas) possuía mais de 100 vagas ociosas por conta disso.

O Ministério Público Federal atentou as demandas da sociedade e a sua tarefa definida no escopo do Estado Brasileiro de reduzir as desigualdades, e considerou como improbidade administrativa e  recomendou a regularização da situação junto às regras da Administração Pública, a aplicação de critérios de hiposuficiência na admissão da Moradia Estudantil e o financiamento das casas. O Procuradoria da República em Minas Gerais também julgou como uma violação aos direitos humanos a prática da “batalha” como critério de admissão e recomendou a sua repreensão nos espaços internos da Moradia. A Universidade tem 60 dias para regularizar a situação, sob pena de lhe serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.[1]

Quero compartilhar com vocês algumas perguntas, moscas que zumbem na minha cabeça:

O zapatista do Iraque, o que jogou os sapatos contra Bush, foi condenado a três anos de prisão. Não merecia, na verdade, uma condecoração?

Quem é o terrorista? O zapatista ou o zapateado? Não é culpado de terrorismo o serial killer que, mentindo, inventou a guerra do Iraque, assassinou a um montão de gente, legalizou a tortura e mandou aplicá-la?

São culpados os habitantes de Atenco, no México, ou os indígenas mapuches do Chile, ou os kekchies da Guatemala, ou os camponeses sem terra do Brasil, todos acusados de terrorismo por defender seu direito à terra? Se sagrada é a terra, mesmo se a lei não o diga, não são sagrados também os que a defendem?

Segundo a revista Foreign Policy, a Somalia é o lugar mais perigoso do mundo. Mas quem são os piratas? Os mortos de fome que assaltam navios ou os especuladores de Wall Street, que há anos assaltam o mundo e agora recebem multimilionárias recompensas por suas atividades?

Porque o mundo premia os que o saqueiam?

Por que a justiça é cega de um único olho? Wal Mart, a empresa mais poderosa de todas, proíbe os sindicatos. McDonald’s, também. Por que estas empresa violam, com delinqüente impunidade, a lei internacional? Será que é por que no mundo do nosso tempo o trabalho vale menos do que o lixo e valem menos ainda os direitos dos trabalhadores?

Quem são os justos e quem são os injustos? Se a justiça internacional realmente existe, por que não julga nunca aos poderosos? Não são presos os autores dos mais ferozes massacres? Será que é porque são eles que têm as chaves das prisões?

Por que são intocáveis as cinco potências que tem direito de veto nas Nações Unidas? Esse direito tem origem divina? Velam pela paz os que fazem o negócio da guerra? É justo que a paz mundial esteja a cargo das cinco potências que são as cinco principais produtoras de armas? Sem desprezar aos narcotraficantes, este também não é um caso de “crime organizado”?

Mas não demandam castigo contra os senhores do mundo os clamores dos que exigem, em todos os lugares, a pena de morte. Só faltava isso. Os clamores clamam contra os assassinos que usam navalhas, não contra os que usam mísseis.

E a gente se pergunta: já que esses justiceiros estão tão loucos de vontade de matar, por que não exigem a pena de morte contra a injustiça social? É justo um mundo em que a cada minuto destina três milhões de dólares aos gastos militares, enquanto a cada minuto morrem quinze crianças por fome ou doença curável? Contra quem se arma, até os dentes, a chamada comunidade internacional? Contra a pobreza ou contra os pobres?

Porque os adeptos fervorosos da pena de morte não exigem a pena de morte contra os valores da sociedade de consumo, que cotidianamente atentam contra a segurança pública? Ou por acaso não convida ao crime o bombardeio de publicidade que aturde a milhões e milhões de jovens desempregados ou mal pagos, repetindo para eles dia e noite que ser é ter, ter um automóvel, ter sapatos de marca, ter, ter, e que não tem, não é?

E por que não se implanta a pena de morte contra a pena de morte? O mundo está organizado a serviço da morte. Ou não fabrica a morte a industria militar, que devora a maior parte dos nossos recursos e boa parte das nossas energias? Os senhores do mundo só condenam a violência quando são outros os que a exercem. E este monopólio da violência se traduz em um fato inexplicável para os extraterrestres e também insuportável para os terrestres que ainda queremos, contra toda evidência, sobreviver: os humanos somos os únicos especializados no extermínio mútuo e desenvolvemos uma tecnologia da destruição que está aniquilando, de passagem, ao planeta e a todos os seus habitantes.

Esta tecnologia se alimenta do medo. É o medo que fabrica os inimigos que justificam o desperdício militar e policial. E em vias de implantar a pena de morte, que tal se condenamos à morte o medo? Não seria saudável acabar com essa ditadura universal dos assustadores profissionais? Os semeadores de pânico nos condenam à solidão, nos proíbem a solidariedade: salve-se quem puder, destruam-se uns aos outros, o próximo é sempre um perigo que se aproxima, olho, cuidado, esse cara vai te roubar, aquele vai te violar, este carrinho de nenê esconde bomba muçulmana e se essa mulher te olha, essa vizinha de aspecto inocente, certamente vai te contagiar com a gripe Porcina.

No mundo de cabeça para baixo, dão medo até os mais elementares atos de justiça e de bom senso. Quando o presidente Evo Morales começou a refundação da Bolívia, para que esse país de maioria indígena, deixasse de ter vergonha de olhar no espelho, provocou pânico. Este desafio era catastrófico do ponto de vista da ordem racista tradicional, que dizia que era a unida ordem possível. Evo era, trazia o caos e a violência e por sua culpa a unidade nacional ia explodir em pedaços. E quando o presidente equatoriano Rafael Correa anunciou que se negava a pagar as dívidas não legítimas, a noticia produziu terror no mundo financeiro e o Equador foi ameaçado com terríveis castigos, por estar dando um tão mau exemplo. Se as ditaduras militares e os políticos ladrões foram sempre mimado pelos bancos internacionais, não nos acostumamos já a aceitar como fatalidade do destino que o povo pague o garrote que o golpeia e a cobiça que o saqueia?

Mas será que se divorciaram para sempre o bom senso e a justiça? Não nasceram para andar juntos, bem pegadinhos, o bom senso e a justiça?
Não é de bom senso, e também de justiça, esse lema das feministas que dizem que se nós, os machos, ficássemos grávidos, o aborto seria livre? Por que não se legaliza o direito ao aborto? Será porque então deixaria de ser o privilegio das mulheres que podem paga-lo e dos médicos que podem cobrá-lo?

O mesmo acontece com outro escandaloso caso de negação da justiça e do bom senso: por que não se legalizam as drogas? Por acaso não se trata, como no caso do aborto, uma questão de saúde publica? E o país que tem mais drogados, que autoridade moral tem, que autoridade moral tem para condenar aos que abastecem sua demanda? E por que os grandes meios de comunicação, tão consagrados à guerra contra o flagelo da droga, não dizem nunca que ela provêm do Afeganistão quase toda a heroína que se consome no mundo? Quem manda no Afeganistão? Não é esse um país ocupado militarmente pelo pais messiânico que se atribui a missão de salvar a todos nós?

Por que não se legalizam as drogas pura e simplesmente? Não será porque elas dão o melhor pretexto para as invasões militares, além de brindar os mais suculentos lucros aos bancos que de noite trabalham como lavanderias?

Agora o mundo está triste porque se vendem menos carros. Uma das conseqüências da crise mundial é a queda da próspera indústria automobilística. Se tivéssemos algum resto de bom senso e um pouquinho de sentido de justiça, não teríamos que celebrar essa boa noticia? Ou por acaso a diminuição de automóveis não é uma boa noticia, do ponto de vista da natureza, que estará um pouquinho menos envenenada e dos pedestres, que morrerão um pouco menos?

Segundo Lewis Carroll, a Rainha explicou a Alice como funciona a justiça no país das maravilhas:

- Ai você tem – disse a Rainha. Está preso cumprindo sua condenação; mas o processo só vai começar na segunda-feira. E, claro, o crime será cometido no final.

Em El Salvador, o arcebispo Oscar Arnulfo Romero comprovou que a justiça, como a serpente, só morde aos descalços. Ele morreu baleado, por denunciar que no seu país os descalços nasciam condenados de atenção pelo delito de nascimento.

O resultado das recentes eleições em El Salvador não é de alguma forma uma homenagem. Uma homenagem ao arcebispo Romero e aos milhares que como ele morreram lutando por uma justiça justa no reino da injustiça?
Às vezes acabam mal as historias da História, mas ela, a História, não acaba. Quando diz adeus, está dizendo até logo.

Artigo de Eduardo Galeano. Tradução de Emir Sader

Nome: Antonio Cabrera.

Antecedentes: ministro da Agricultura em 1990/92 (Governo Collor); secretário da Agricultura de São Paulo em 1995/2001 (Governo Mário Covas).

Ocupação atual: proprietário do Grupo Cabrera, cuja usina de cana em Limeira do Oeste (MG) foi autuada por manter 184 trabalhadores em situação análoga à de escravos.

Divulgada somente nesta 4ª feira (6), a fiscalização foi realizada no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por promotores do Ministério Público, com o apoio da Polícia Federal.

Constatou que a jornada de trabalho era excessiva; os equipamentos de proteção, inadequados; e os alojamentos, irregulares.

Segundo o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, operadores do plantio mecanizado, técnicos agrícolas e auxiliares chegavam a trabalhar QUASE 18 HORAS DIÁRIAS (!!!) em finais de semana, incluído o tempo gasto no transporte.

Vieram-me à mente os relatos chocantes de Marx sobre a rotina nas minas de carvão do início do capitalismo.

Cabrera fez constar em ata sua “sua discordância quanto à existência de condições de trabalho degradantes ou análogas”.

O que não o impediu de firmar um acordo judicial pelo qual se comprometeu a pagar entre R$ 500 e R$ 1.800 de indenização a cada trabalhador, por danos morais; além de R$ 120 mil por danos morais coletivos.

Ou seja, negou a culpa em termos retóricos e admitiu-a para efeitos práticos.

Que cada um julgue:

1. se isto é aceitável num ex-ministro e ex-secretário da Agricultura;
2. se este comportamento é uma exceção ou uma regra entre nossas autoridades governamentais;
3. se podemos esperar dessa gente algo mais do que isto.