No último dia 22 de Abril, a Universidade Federal de Ouro Preto (Minas Gerais) recebeu uma bomba que chamou a atenção da sua comunidade. O Ministério Público Federal recomendou a Universidade (vide Recomendação 01/2009, anexa ao corpo) para que esta tomasse conta integralmente da gestão de suas quase 70 casas de Moradia Estudantil, as chamadas Repúblicas Federais, decretando assim o fim da “auto-gestão” e dos vexaminosos trotes necessários para o ingresso, a chamada “batalha de vaga”.
A História dessas casas remonta ao ano de 1892, ano da comemoração do centenário da morte de Tiradentes, quando o I Congresso da Província de Minas Gerais transferiu a capital para Belo Horizonte, assim deixando um grande número de casas de pessoas ligadas a Administração da Província vagas. Logo que os estudantes da Escola de Farmácia (criada em 1839) e da Escola de Minas de Ouro Preto (criada em 1876) perceberam tal fato, trataram de ocupar as casas do Patrimônio Histórico para servirem de moradia. Com o tempo, através do jus de Uso Capião, as casas foram cedidas aos alunos, e a posse repassadas a Escola de Minas e a Escola de Farmácia. O mesmo processo de ocupação se seguiu ao longo de quase 120 anos de outras casas abandonadas. Quando a Universidade Federal de Ouro Preto foi criada em 1969, unindo então as duas Escolas, e a suas atividades foram centralizadas no Campus do Morro do Cruzeiro, mais casas foram construídas pela Universidade para atender a demanda crescente no bairro da Bauxita, nas imediações. Quando em 1980, a cidade foi elevada a Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, boa parte dessas casas também recebeu o mesmo status.
A lógica dessas casas sempre fora a da “auto-gestão”. A Universidade quando muito raro bancava os custos de moradia e manutenção das mesmas, deixando isso a cargo dos respectivos moradores. Com isso, quem mora nas “Repúblicas Federais” deve pagar uma “caixinha” ou “presidência”, que se refere aos custos mensais da casa, e o processo de seleção se dá por meio da “batalha de vaga”, um estágio probatório de convivência em que alguns trotes vexatórios (andar de cabelo raspado e usando uma placa identificando república e alcunha de “bixo”, dentre outros) faz parte desse processo de socialização.
O Carnaval de Ouro Preto é nacionalmente conhecido pela suas características muito particulares, muito disso se dá por conta dos Carnavais dentro das Históricas Repúblicas, que era uma desculpa para angariar fundos para manter a reforma das casas. O problema é que isso também fere a Lei, a medida que se faz empreendimentos privados dentro de espaços públicos, e muita vezes os fundos era revertidos para benefício próprio dos moradores, como festas regadas a muita bebida e viagens, algumas vezes até ao exterior.
Mas o tempo passou, e a Sociedade e a Universidade mudaram. Com a recente expansão das IFES e a adoção de Políticas de Ações Afirmativas por parte da UFOP, algumas caixinhas se tornavam inacessíveis para os estudantes de baixa renda recém-admitidos, além do trote ter sido proibido nas Universidades Federais em todo país, e a batalha vinha se tornando mais vexaminosa ainda. Resultado, uma das Universidades com um dos maiores números da vagas de Moradia Estudantil (como não há censo da universidade do número de vagas, estipula-se um número de 600 a 800 vagas nas Repúblicas) possuía mais de 100 vagas ociosas por conta disso.
O Ministério Público Federal atentou as demandas da sociedade e a sua tarefa definida no escopo do Estado Brasileiro de reduzir as desigualdades, e considerou como improbidade administrativa e recomendou a regularização da situação junto às regras da Administração Pública, a aplicação de critérios de hiposuficiência na admissão da Moradia Estudantil e o financiamento das casas. O Procuradoria da República em Minas Gerais também julgou como uma violação aos direitos humanos a prática da “batalha” como critério de admissão e recomendou a sua repreensão nos espaços internos da Moradia. A Universidade tem 60 dias para regularizar a situação, sob pena de lhe serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.[1]
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