Na última quinta-feira, dia 12 de março, foi aprovada a ‘Lei Orgânica de Descentralização, Delimitação e Transferência de Competência do Poder Público’, em segunda discussão na Assembléia Nacional Venezuelana.

A mudança, que afeta os artigos 8,9,11 e 14 da Constituição, define claramente a responsabilidade do Poder Executivo na conservação, administração e aproveitamento dos portos e aeroportos do país – inclusive os comerciais. 

Chávez, presidente da Venezuela, destacou que, com esta decisão, se pretende acabar com as “máfias do narcotráfico” que controlam os portos e as aduanas do país.

”É um assunto de segurança nacional: o contrabando, as máfias das aduanas, o narcotráfico (…) Os portos e aeroportos voltam a ser controlados pelo Poder Nacional. São do povo, não das máfias e grupos regionais”, colocou.

Seria razoável imaginar outros motivos para o aumento na fiscalização além do combate ao narcotráfico e problemas relacionados? Obviamente. Acredito que, lendo o noticiário da grande mídia, podemos chegar rapidamente em duas conclusões:

1. Chávez poderia simplesmente negar a entrada de quem quer que fosse ao país.

2. Chávez poderia negar a saída de venezuelanos do país.

Mas para afirmarmos alguma coisa precisamos de informações sobre a lei. Simplesmente dizer que Chávez pode fechar qualquer porto ou aeroporto é vago demais para qualquer conclusão lógica.

E o que diz a lei? o artigo 7 é um dos mais reveladores:

“Es de competencia de los estados en coordinación con el Ejecutivo Nacional, la conservación, administración y aprovechamiento de carreteras y autopistas nacionales, así como de puertos y aeropuertos de uso comercial” (Agência Bolivariana de Notícias).

Vualá! Em qualquer um dos casos, salvo sob algumas exceções – como a expulsão de um Embaixador, por motivos justificados – Chávez continuaria tendo um tremendo viés político. As mudanças na lei não mudaria em nada as consequências dos seus atos. Em outras palavras, a lei não dá carta branca para Chávez fazer o que quiser – longe disso. 

Não há liberdade de ir e vir nos aeroportos dos Estados Unidos por causa da grande fiscalização? Ela até mesmo impede que (alguns) criminosos entrem no país! Não é um absurdo? Não. São medidas de precaução. Exatamente o que faz a nova lei venezuelana: devolve ao Estado, na figura do poder Executivo, a responsabilidade dos portos e aeroportos.

Quer dizer então que essa foi a melhor solução? E que não haverá mais problemas? Muito pelo contrário.

Em primeiro lugar, a escolha do Executivo como órgão responsável é um grande problema.

A lei da ‘Descentralização (…) do Poder Público, no final das contas, centraliza ainda mais o Poder Público – na figura de sabemos quem.

Chávez então faz isso porque quer se tornar um Ditador? Bom, para mim há outros motivos. Por exemplo, vamos supor que um órgão municipal fosse criado. Não é preciso conhecer muito a Venezuela para presumir que as máfias locais facilmente escapariam de qualquer controle. Se o órgão fosse Estadual, não mudaria muita coisa nos Estados onde há governadores corruptos. 

Chávez então é o grande salvador? Melhor opção ou não, o que temos a dizer é que se o povo venezuelano realmente deseja um ‘Socialismo do Século XXI’ deve parar e refletir sobre um dos principais erros do socialismo real soviético: a centralização do poder.

Lá fora, tempestade. Aqui, no mercado interno, uma certa bonança. O jornalista Joel Leite, da Agência Auto Informe, especialista no assunto, deu os números: em fevereiro, as montadoras instaladas no Brasil voltaram a atingir a marca de 10 mil carros vendidos por dia, média igual à de setembro de 2008. Ele informou também que, até o fim de março, estão programados os lançamentos de 11 novos modelos pelas montadoras brasileiras. O artigo é de Rodrigo Vianna, na Carta Maior.

O mercado de automóveis novos no Brasil já voltou ao patamar de antes da crise. Quem diz é o jornalista Joel Leite, da Agência Auto Informe – especialista no assunto. 

Ele foi um dos convidados esta semana do “Entrevista Record – Mundo”, na “Record News”. Fizemos um programa especial sobre a crise mundial nas montadoras: incluindo a ameaça de concordata da GM nos EUA, e o pedido da Toyota para que o governo japonês empreste dinheiro pra alavancar as vendas.

Lá fora, tempestade. Aqui, no mercado interno, uma certa bonança. Joel deu os números: em fevereiro, as montadoras instaladas no Brasil voltaram a atingir a marca de 10 mil carros vendidos por dia, média igual à de setembro de 2008.

Ele informou também que, até o fim de março, estão programados os lançamentos de 11 novos modelos pelas montadoras brasileiras. E que a Mitsubishi confirmou os planos de instalar uma fábrica nova em Goiás.
“Então, que crise é essa”, perguntei. “Pois é, que crise é essa”, devolveu Joel.

O jornalista contou que passou os últimos meses dizendo (em seus boletins na “Rádio Bandeirantes”) que não havia motivo para pânico e que a crise, no caso do Brasil, era provocada mais pelas notícias negativas espalhadas pela mídia. Foi acusado de “otimista” (o Brasil talvez seja o único país em que ser otimista é tido como defeito).

Claro que a redução do IPI – pelo governo federal – teve papel decisivo na recuperação das vendas. Mas, se a situação fosse catastrófica, não haveria IPI que resolvesse.

Nos Estados Unidos, sim, a crise é séria mesmo. As notícias sobre a GM são cada vez piores.

Por isso, perguntei aos outros convidados no programa se a GM aqui no Brasil (que segue saudável) não poderia se desmembrar da matriz (na Suécia, por exemplo, a Saab – subsidiária do grupo – já decidiu se separar).
“Não creio. Eles [lá nos Estados Unidos] não aceitariam. O mercado brasileiro está entre os poucos que podem compensar os prejuízos sérios no resto do mundo. Não vão abrir mão do Brasil. Mas, se houver uma concordata da GM, dependendo dos termos, aí poderia acontecer”, foi a análise de Luiz Carlos Mello – ex-presidente da Ford Brasil e hoje professor da FEI.

Os convidados falaram abertamente sobre a possibilidade de concordata da GM, o que dá a dimensão da encrenca à espera de Barack Obama.

SOLUÇÕES CRIATIVAS
Pergunto agora: se a GM nos EUA quebrar, o Brasil vai deixar os gringos fecharem a fábrica – que segue saudável – aqui no ABC paulista? Ou vamos aproveitar a oportunidade para criar uma montadora brasileira?

A crise é o momento das soluções criativas. Elas não virão de nossa elite privada, que ainda pensa em “fazer a lição de casa”. As boas soluções virão do Estado.

Entre a Primeira Guerra e a Segunda Guerra Mundiais, a economia do Planeta passou por uma crise tão grave como a que vivemos agora. O Brasil aproveitou para lançar as bases de sua moderna indústria – o que faz com que tenhamos agora alguma relevância no cenário mundial.
Naquela época, boa parte de nossa elite ainda acreditava que o Brasil devia seguir sua “natural vocação agrária”.

Vargas não deu bola pra esse povo.

E agora? Lula vai enxergar longe como Vargas?

AVIÕES E EMPREGOS
Querem ver um exemplo? Embraer. A solução privada é botar na rua 4 mil empregados, frente à redução (efetiva) das encomendas. A Justiça (Estado) barrou as demissões. Lula está titubeando. (Maringoni escreveu um bom artigo sobre isso)

Qual a saída? 

O brigadeiro Allemander Pereira, que também entrevistei na “Record News”, disse que o Brasil precisa investir pesado num mercado regional de aviação: construir pistas, criar rotas e adotar equipamentos de navegação aérea que sejam compatíveis com os jatos da Embraer (feitos, justamente para aviação regional). Quem pode fazer isso? O Estado.

Hoje, a Embraer vende 90% de sua produção (disse-me o brigadeiro) no mercado externo, especialmente Estados Unidos. Aqui no Brasil, há uma demanda reprimida por vôos regionais. Campinas-Anápolis; Tefé-Manaus; Juiz de Fora- Campo Grande. Há muitas rotas. Companhias (brasileiras) deviam ser incentivadas a ocupar esse espaço, comprando jatos da (brasileira) Embraer.

Esta é a hora das soluções nacionais.

O tempo do liberalismo e das fronteiras abertas ficou pra trás. Esqueça o “precisamos fazer a lição de casa” e o “quanto menos Estado melhor”.
Só quem acredita nessa lenga-lenga ainda são os patéticos (e ideológicos) comentaristas de economia na nossa mídia tradicional.

O Estado voltou. O Brasil tem a dupla vantagem de contar com um imenso mercado interno de massas, e com um Estado que (apesar do esforço de FHC) não se rendeu de forma absoluta ao neo-liberalismo.

Pra isso, não adianta ficar discutindo se os juros vão cair um ponto ou dois no COPOM, nem se o PIB vai crescer 2,0% ou 0,5%. É preciso pensar lá na frente.

Temos tudo pra sair dessa crise maiores do que entramos. Espero não ser acusado de otimista, como o Joel.

Depois da soja, do milho e do algodão, chegou a hora do arroz transgênico. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados no Brasil, marcou para o dia 18 de março uma audiência pública com o objetivo de discutir o pedido de liberação comercial feito pela transnacional de origem alemã Bayer CropScience para uma variedade de arroz transgênico desenvolvida pela empresa. O anúncio da audiência foi recebido com repúdio pelo movimento socioambientalista, pois o arroz transgênico da Bayer foi modificado para se tornar resistente ao glufosinato de amônio, um herbicida proibido em diversos países devido aos riscos que traz à saúde humana.

O glufosinato de amônio foi banido pelo Parlamento Europeu em uma decisão tomada em janeiro deste ano. O herbicida, ao lado de 21 outras substâncias, foi considerado pelos parlamentares como “carcinogênico, mutagênico e tóxico à reprodução”. Os deputados europeus tomaram como base um estudo desenvolvido pela Autoridade Européia em Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês), que afirma que o glufosinato “representa grande risco para mamíferos”. A substância, também banida no Japão, é apontada pelos cientistas como causadora de abortos, nascimentos prematuros e morte intra-uterina em ratos de laboratório.

Apesar da reprovação científica, o glufosinato produzido pela Bayer, sob as marcas Liberty e Basta, é um dos herbicidas mais vendidos do mundo. Os mercados dos Estados Unidos e da América Latina garantiram à empresa em 2007 um faturamento de 241 milhões de euros. O mercado brasileiro é um dos maiores alvos da Bayer desde que a CTNBio aprovou a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela empresa. Questionada no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) pelo Ibama e pela Anvisa, a liberação do milho Liberty Link acabou sendo confirmada no ano passado.

Em nota divulgada no fim de fevereiro, as organizações reunidas na Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirmam que “está se armando uma verdadeira invasão de sementes transgênicas de milho no país”. Segundo a organização AS-PTA, das 261 novas cultivares registradas desde 2008 no Ministério da Agricultura, 146 são transgênicas. Isso significa que, já na primeira safra desde a liberação do milho da Bayer, cerca de 56% das sementes que entrarão no mercado são transgênicas.

“Este fato não é sem explicação e nem sem nefastas conseqüências. A causa desse fenômeno é simples: o mercado de sementes comerciais no Brasil sofreu, ao longo da última década, um incrível processo de concentração e transnacionalização. Hoje, um pequeno grupo de empresas transnacionais, a maioria das quais atuando também no setor de agrotóxicos, domina o mercado”, afirma a nota divulgada pela Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Com a possibilidade da liberação também do arroz transgênico da Bayer, o movimento socioambientalista teme que o Brasil seja invadido de vez pelo glufosinato, o que traria conseqüências óbvias à saúde da população. Na internet, o Greenpeace disponibilizou um link onde os internautas podem enviar mensagens para pressionar os membros da CTNBio. Até terça-feira (10), mais de dez mil mensagens já haviam sido enviadas: “A Bayer ronda o arroz com feijão nosso de todo dia com sua semente transgênica”, afirma a convocação feita pelas ONGs.

Cartas marcadas 

Subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio é claramente dominada, desde sua criação, por setores mais ligados à indústria de biotecnologia e menos preocupados com questões ambientais ou de saúde humana. Depois que diminuiu de dois terços para maioria simples seu quorum mínimo de aprovação em votações, a comissão virou uma máquina de aprovar transgênicos, para desespero daqueles que defendem a adoção do princípio da precaução no que se refere aos organismos geneticamente modificados.

A postura pró-transgênicos da CTNBio deve se aprofundar em 2009. As vagas hoje disponíveis na comissão serão preenchidas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que já afirmou que “não aceitará certas indicações” feitas pelos ministérios. Os alvos de Rezende são os representantes indicados pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Agrário (MDA), que vêm adotando postura mais cautelosa frente aos transgênicos nas discussões travadas na comissão.

Na única reunião da CTNBio realizada este ano até o momento, alguns membros discutiram o objetivo de simplificar ainda mais as regras internas da comissão, que foram aprovadas no ano passado após um longo processo de consulta pública. Um grupo chegou a sugerir ao presidente da CTNBio, Walter Colli, a adoção de um procedimento “fast track” para liberações de campos experimentais. Também foi sugerida a importação do modelo adotado nos EUA, no qual as empresas são obrigadas apenas a notificar o governo informando que realizaram um plantio experimental com determinado transgênico e em determinada região.

Retirado do site CartaMaior