Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam- se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, ”este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1^o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2^o Na mesma pena do § 1^o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3^o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4^o O disposto nos §§ 1^o, 2^o e 3^o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

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Desconcertada com o salto tecnológico da Venezuela, a oposição de direita dirigida desde Miami, tentou reduzir a importância do lançamento do satélite Simon Bolivar. Primeiro sonegou, não informou. Porém, a Venezuela hoje já possui um sistema público de comunicação bastante expressivo e a Telesur transmitiu ao vivo o lançamento a partir de território chinês.

Carlos Alberto de Almeida

O lançamento do satélite Simon Bolívar pela Venezuela na semana que passou, numa cooperação tecnológica com a China, manda literalmente para o espaço e deixa fora de órbita a crítica anti-chavista, seja na lá como aqui no Brasil, onde alguns jornais, na impossibilidade de esconder completamente o acontecimento, embora quisessem, tentaram ironizar o fato de Hugo Chávez ter qualificado o novo aparato tecnológico como satélite socialista.

A pobreza da crítica é estarrecedora, obtusa e chega mesmo a escorregar para algo similar às chamas da Inquisição Medieval que queimaram Giordano Bruno e chegaram a chamuscar Galileu. Ou seja, é perigosa, revela a estatura político-intelectual dos responsáveis pela linha editorial desses meios de comunicação que deveriam funcionar como serviços públicos em sintonia com a Constituição. 

Primeiramente, vale revelar que a mídia venezuelana, seguindo como vassala a mídia norte-americana, sonegou a informação da entrada da nação bolivariana na era satelital. Por si só, esta sonegação informativa constitui afronta a todo o patrimônio cultural da humanidade. 

Desde quando Karl Marx bradou a legítima pretensão dos revolucionários de “assaltar os céus”, numa referência aos comuneiros da Comuna de Paris que, cercados, sem água e sem alimentos, chegaram a beber sua própria urina e comer ratos para defender o sonho de tirar a humanidade da penumbra do atraso social capitalista. E com que dignidade defenderam este sonho, esta rebeldia. Hoje, através do satélite Simon Bolívar, o brado de “assaltar os céus” transforma-se cada vez mais em realidade que só os processos revolucionários podem conseguir. Assim foi também quando décadas depois de abrir uma nova era na história da humanidade, a Revolução Russa, após resistir a todos os ataques terroristas do capitalismo, às invasões de exércitos imperialistas, a todas manipulações desinformativas mais grosseiras, lançou o Sputnik, fazendo com todo o mundo reconhecesse a imensa capacidade sócio-econômica e tecnológica do novo modelo de sociedade.

Este é o infinito significado histórico do satélite Simon Bolívar: a Revolução Bolivariana é um fato concreto e está seguindo aquele caminho dos comuneiros de “assaltar os céus” . Esta simbologia histórica é ainda mais importante quando o satélite é lançado a partir de uma cooperação com a República Popular da China que há pouco mais de meio século atrás era conhecida pelas epidemias de fome, pelo atraso cultural e o analfabetismo, pela possibilidade de se comprar mulheres e animais nas feiras, por um obscurantismo tão atroz que a própria acupuntura era proibida. Anos depois da Revolução Socialista conduzida por Mao, a China é hoje um país com presença no espaço sideral, também está “assaltando os céus”, transformou-se no maior produtor de computadores do mundo e ainda oferece a cooperação tecnológica para os países com menor desenvolvimento. Vale registrar que 150 engenheiros venezuelanos estiveram durante anos participando desta verdadeira façanha de colocar em órbita o Simon Bolívar.

Mesquinhez informativa

Completamente desconcertada com o salto tecnológico da Venezuela, a oposição de direita dirigida desde Miami, tentou várias táticas para reduzir a importância do episódio. Primeiro sonegou, não informou. Porém, a Venezuela hoje já possui um sistema público de comunicação social bastante expressivo e a Telesur – A nova televisão do Sul – transmitiu ao vivo o lançamento a partir de território chinês. Aqui no Brasil a TV Cidade Livre de Brasília, a TV Paraná Educativa e a TV Comunitária do Rio de Janeiro também transmitiram integral ou parcialmente a entrada da Venezuela, por meio de uma decidida política estatal, na idade dos satélites.

Fracassada a tática da sonegação, a mídia do capital tentou criticar os “gastos excessivos” feitos no satélite que trás o nome do libertador e integrador das nações latino-americanas, tal como o satélite também poderá fazer a partir de agora, colocando-se à disposição de outras nações da região, sobretudo àquelas que sofrem bloqueios e sabotagem do imperialismo norte-americano, como Cuba e Bolívia, já convidadas por Hugo Chávez a compor o projeto satelital. Nesse sentido, os investimentos de 400 milhões de dólares revelam-se uma ninharia se comparados ao significado histórico de ser uma ferramenta que permitirá fantástica dinamização econômica, cultural e social da região. Nesse sentido, o Simon Bolívar é sim uma ferramenta socialista. Além de que, os críticos terminam por tomar as dores do seleto clube de satélites, do qual a Venezuela se liberta agora, com enorme economia para seus cofres públicos.

Demolida esta tática, a outra crítica inventada pela mídia do capital é a de que o satélite será usado para o terrorismo. A mesquinhez aqui não tem limites! Todos sabemos que a carnificina feita pelos EUA no Iraque teve ampla cobertura satelital, seja para orientar seus mísseis assassinos na destruição de cidades e mais cidades, seja para a prática do “terrorismo midiático” por meio de qual se “justificou” esta matança selvagem, com o uso da mentira sobre a existência de “armas de destruição em massa”, hoje completamente desmascarada. Para bombardear a Yugoslávia, os EUA e a Otan, chegaram mesmo a desligar o canal de tv de Belgrado do satélite, já que esta informava e revelava as mentiras sobre a suposta existência de campos de concentração , outra mentira utilizada para esquartejar aquela brava nação do Adriático. 

Com o Simon Bolívar, os países que buscam um caminho independente do caos financeiro-social traçado pelo neoliberalismo já tem um instrumento a mais para afastarem-se das redes de controle informativo/desinformativo do grande capital. Canais públicos de rádio e televisão já não mais precisam estar sujeitos aos satélites controlados pelos conglomerados midiáticos capitalistas, novas condições para políticas de comunicação públicas estão abertas e a integração informativo-cultural do sul é cada vez mais uma realidade concreta, visto que era meta impossível sob a ditadura do capital midiático.

Ameaça ou exemplo?

O salto tecnológico da Venezuela é também uma lição muito profunda para a consciência nacionalista do povo brasileiro, sempre atacada pela mídia controlada editorialmente pelos vassalos dos interesses imperiais no Brasil. As repetidas críticas às políticas implementadas por Hugo Chávez no país vizinho, tendem sempre a sinalizar a existência de uma ameaça chavista aos interesses nacionais. Esta tese, tal como a das “armas de destruição em massa”, nunca foi comprovada. Mas, os jornais e tvs a repetem frequentemente, como repetiram aquela anterior. 

O jornal New York Times pelo menos teve a atitude de reconhecer, em editorial, anos após o banho de sangue no Iraque, que jamais pode comprovar que existiram as tais armas e que foi usado pelos planejadores da bárbara agressão militar. Claro, seus anunciantes são os principais acionistas da indústria bélica….

E aqui? A mídia reconhecerá que se enganou nestes anos todos diante das transformações em curso na pátria de Bolíviar ou seguirá praticando não-jornalismo e afirmando que a Venezuela é ameaça ao Brasil? A Unesco reconheceu que a Venezuela é hoje um país livre do analfabetismo, e isto jamais foi notícia na mídia brasileira! A Venezuela paga hoje o mais elevado salário mínimo da América Latina e isto nunca foi notícia aqui! Venezuela e Cuba associaram-se para operar de catarata a 6 milhões de latino-americanos, gratuitamente, em dez anos, e isto nunca foi notícia na mídia verde-amarela! Será que são fatos irrelevantes?

Quando o governo venezuelano, sob constantes ameaças de golpe de estado e intervenções externas, passou a reaparelhar suas forças armadas (como Lula pretende reaparelhar corretamente as brasileiras), soaram mais alto as vozes que falam em “ameaça chavista”, sempre com espaços generosos na mídia. Mas, quando a Colômbia, que é o país proporcionalmente mais bem armado da região, recebeu 600 tanques dos EUA a título de combate à guerrilha, estas vozes ficaram em silêncio. Sequer balbuciaram jornalísticamente se é possível combater guerrilhas nas selvas com tanques??? Quando a Venezuela se propôs a comprar 150 aviões Tucanos do Brasil, transação comercial vetada pelos EUA, estas mesmas vozes sequer resmungaram qualquer crítica ou dúvida acerca das ameaças que tal proibição representa aos interesses da indústria nacional, nem sobre a prática do livre comércio, aqui violada. 

Quando as próprias autoridades confessam não ter hoje o Brasil capacidade militar para defender, por exemplo, o petróleo pré-sal ou os tesouros da Amazônia de algum “espertinho” aventureiro, como disse Lula, como é que se pode reprovar que um país vizinho esteja reconstruindo sua industria de defesa e desenvolvendo soberanamente o que considera pertinaz para defender suas imensas riquezas energéticas e sua soberania? Não seria mais indicado que tais condutas fossem tomadas como exemplo e não como ameaças? Parece que o presidente Lula já entendeu desta forma, tanto é que determinou a liberação de vultosos recursos para o projeto do submarino nuclear brasileiro, decisão rigorosamente realista para qualquer país que tenha uma costa do nosso porte e que sofreu anos de demolição da indústria bélica e de sucateamento neoliberal de sua Armada, inclusive com a privatização de sua Marinha Mercante. Os oligopólios navais transnacionais até hoje agradecem….

Por fim, como pode um país com a economia e o território do porte que temos não dispor de uma empresa pública de satélite? Vale lembrar que os que vivem a alardear a tal “ameaça chavista” nunca comprovada, apoiaram frenéticamente a farra da privataria que levou a Embratel a se transformar em uma empresa sob controle de capitais norte-americanos. Para se perceber a gravidade deste fato, basta citar que até mesmo informações militares brasileiras hoje dependem da operação de satélites controlados por capitalistas norte-americanos.!!! E ainda há aqueles que por candura eqüina ou por cinismo admitem que num momento de conflito, como os que têm ocorrido no planeta, as informações de interesse nacional que trafegam por estes satélites serão preservadas corretamente “porque os contratos serão cumpridos”. 

Aliás, tanto isto não é verdade como já ocorreu situação em que os interesses nacionais não foram preservados: em reunião dos acionistas do Consórcio Satelital Intelsat surgiu a oportunidade de aumento da participação acionária do Brasil, mas tal oportunidade simplesmente não foi comunicada ao Estado Brasileiro pela tal empresa agraciada com a Embratel na farra privateira. Este episódio, juntamente com o exemplo edificante do lançamento do Simon Bolívar, deve promover a necessária reorientação desta nefasta privatização, que precisa ser revertida e seus operadores devidamente responsabilizados. 

Por que os que ficam a acenar com fantasmas de supostas ameaças de um governo que tem sido correto colaborador do governo brasileiro não advertem para os interesses nacionais verdadeiramente ameaçados por estarem as informações militares brasileiras sob controle de uma empresa norte-americana???

Como indicado, o lançamento do satélite Simon Bolíviar é uma enorme lição para a consciência nacionalista brasileira. Se pretendemos de fato construir um projeto soberano de Nação – e muitas decisões governamentais acerca da nacionalização do novo petróleo e da recuperação da indústria da defesa sinalizam nesta direção – não podemos ter dúvidas sobre o que é realmente exemplo e o que é ameaça. E neste mundo de sombras, incertezas e violência, não temos o direito de vacilar sobre a imperiosa necessidade de buscar independência tecnológica e de sonharmos sim, como Nação, em “assaltar os céus” , como um dia “assaltou” um ilustre brasileiro, Alberto Santos Dumont. Mas, nem sempre nossas políticas de ciência e tecnologia e de comunicação públicas estão à altura de seu gesto grandioso. E se dependesse de uma certa mídia colonizada, nunca estarão. Nada mudaria e o espaço sideral seria como um latifúndio a mais. Mas, para contrariar tais visões imutáveis, tal mesquinhez informativa, ai estão os câmbios na Venezuela, no Equador, na Bolívia, na Nicarágua, no Brasil , na Argentina.

E aí está satélite Simon Bolíviar trazendo de volta Galileu Galilei e dizendo ao mundo inteiro “Eppur si muove”!!!

Carlos Alberto de Almeida é presidente da TV Cidade Livre, de Brasília.
Matéria retirada da Agência Carta Maior 

Os cidadãos de Califórnia votaram este domingo, além do presidente dos EUA, por modificar a Constituição do Estado e impedir os matrimônios gays. Com 93,6% dos votos por “sim” , só foram registrados 4,2 % por “não”, informa El Pais.

Segundo AFP a califórnia aprovou uma emenda que proíbe a casamento homossexual com uma percentagem menor – 52,1 por “sim”. O texto do referendo propunha a inclusão de uma emenda à Constituição estadual que afirma: “Somente o casamento entre um homem e uma mulher é válido ou reconhecido na Califórnia”.

A aprovação da lei foi atingida graças aos votos dos latinos que representa mais de 30% da população da Califórnia e que em 2000 votou em maioria contra os casamentos gays em uma consulta similar.

A medida, que se converteu em pomo da discórdia neste Estado que votou em Barack Obama, deve deixar no limbo legal as uniões de 18.000 casais do mesmo sexo que se casaram durante os quatro meses e meio que o direito esteve em vigor.

Retirado do Pravda.Ru