A comprovação foi tirada a prova pelo jornalista Leonardo Severo, assessor de Comunicação da CUT, editor do jornal Hora do Povo e colaborador de diversas confederações de trabalhadores, em recente giro pela Bolívia. Na ocasião, ele entrevistou Gabriela Montaño, delegada presidencial do país, posição na qual está dotada para denunciar o ódio e a violência nazi-fascista perpetrados pela direita boliviana.

Em sua sala na Delegacia Presidencial, recém recuperada dos vândalos e mercenários arregimentados pela prefeitura local e seus Comitês “Cívicos”, Gabriela falou sobre a importância da nova Constituição para a construção de uma Bolívia para todos, dos inúmeros avanços sociais proporcionados pelo governo Evo Morales a Santa Cruz – que o converterão em outubro no terceiro Departamento livre do analfabetismo – e denunciou o oligopólio dos meios de comunicação, concentrados na mão de famílias da região que são as grandes proprietárias de terra e possuem laços estreitos com o capital financeiro e as transnacionais.

A reportagem integra a segunda edição do livro “Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo”. Leia abaixo:

Em seu discurso para tentar dividir a Bolívia, os fascistas acusam o presidente Evo Morales de priorizar o altiplano e abandonar os estados orientais, particularmente Santa Cruz. O que tens a dizer sobre isso?

Em relação aos investimentos do governo Evo Morales, o Departamento  de Santa Cruz é o que seguramente conta com mais recursos em todo o país, tanto no âmbito social e produtivo, como de infra-estrutura. No âmbito social temos muitíssimos programas. Um dos mais conhecidos é o Bolívia Muda, Evo Cumpre, que é diretamente da Presidência da República e trabalha com os municípios. Dos 56 municípios do Departamento de Santa Cruz, este programa chega a 55.

Os investimentos ultrapassam os US$ 100 milhões somente neste programa que está dirigido a obras de educação, saúde e esportes, em coordenação direta com cada um dos municípios. O programa funciona por fases, onde são feitos três pagamentos, desembolsos que vão sendo liberados à medida em que avançam as obras, que encontram-se submetidas ao controle social das entidades mais importantes de cada município. Isso ocorre com as ações de cada ministério, principalmente os vinculados à área social, como Saúde e Educação.

Quais as principais necessidades do Departamento e os desafios da Delegacia?

Uma das principais contribuições se dá no âmbito do combate à desnutrição e a luta contra as enfermidades endêmicas, e o governo federal está investindo muitíssimo, principalmente na região Sul. Estes programas vêm sendo estimulados e ampliados pelo governo do presidente Evo Morales. Outro programa que vem sendo muito fortalecido é o de Desnutrição Zero, com cooperação internacional. Em Santa Cruz é onde a cooperação cubano-venezuelana, junto com o governo nacional, instalou a maior parte da indústria hospitalar, de segundo nível.

Que são hospitais de segundo nível?

São hospitais que têm as quatro especialidades básicas: medicina geral, gineco-obstetrícia, cirurgia e pediatria. Eles têm sob sua responsabilidade a afluência de pacientes que requerem esse nível de atenção e que vêm dos centros primários de saúde. No Departamento, só no último ano, se equiparam e melhoraram a estrutura de oito hospitais de segundo nível, o que implica em garantir melhores condições de vida aos habitantes não apenas da cidade de Santa Cruz mas, fundamentalmente, das províncias, no interior. Há uma migração constante do campo à cidade, com 60% da população concentrada na capital.

E o Programa de Alfabetização?

Em Santa Cruz, estamos programados para que em outubro se declare o Departamento livre do analfabetismo. Será o terceiro, depois de Oruro e Pando. Para isso trabalhamos firme a partir dos municípios e das organizações sociais. Claro, onde o trabalho é mais complexo pela quantidade de população, pela sua composição, é a cidade de Santa Cruz.

Nesta capital avançamos à medida que vamos liberando cada distrito do analfabetismo. Estamos preparando para que depois desse programa venha a pós-alfabetização, que é a segunda etapa, para proporcionar aos pós-alfabetizados uma educação básica com matérias. Assim, evitaremos que depois tenhamos analfabetos funcionais. Estas são algumas conquistas muito importantes no âmbito social.

E como vão os investimentos em infra-estrutura?

Descontando o último aporte que fizeram Brasil e Venezuela para a construção da rodovia que vai de La Paz até o Norte Amazônico, Santa Cruz tem 60% dos investimentos. Ou seja, um dos departamentos que mais se beneficiou do melhoramento da infra-estrutura rodoviária, reabilitação e construção de estradas. É assim porque além de ser o maior Departamento do país, Santa Cruz também é onde a produção de alimentos ganha maior relevância, tanto para o abastecimento do mercado interno como para a exportação. Por isso esses investimentos têm sido uma prioridade do governo nacional.

E em termos econômicos e produtivos?

Em termos econômicos e de investimento no campo produtivo, em Santa Cruz, o governo nacional tem atuado prioritariamente em dois âmbitos. O da produção agropecuária, que é um dos mais importantes para o Departamento, com quatro programas. Através do Banco de Desenvolvimento Produtivo (BPD), no plano alimentar, de madeira, couro, etc., onde tem sido investidos milhões de dólares.

O BPD atua por meio de outras instituições financeiras e tem apoiado fundamentalmente a produção de alimentos, com bons resultados. É uma experiência interessante porque apóia o âmbito produtivo, o que não se fazia há muito tempo na Bolívia, que antes só priorizava o âmbito comercial e de serviços.

As taxas de juros são muito baixas, de no máximo 6%, sem que o produtor tenha que pôr necessariamente como garantia sua terra, que era uma das razões pelas quais muitos perdiam suas propriedades. Dependentes de financeiras privadas, pouco a pouco os camponeses iam perdendo suas terras, dadas como garantia, o que fez com as propriedades fossem se concentrando cada vez mais em poucas mãos.

E a luta pela soberania alimentar, há alguma atenção especial para o agricultor familiar?

De uma maneira similar ao BPD funciona a Empresa Nacional de Apoio à Produção de Alimentos (Emapa), com a qual se apóia certos produtos fundamentais para a cesta básica, para o abastecimento do mercado interno. Isso nos permite combater o processo inflacionário no setor, fenômeno vivido a nível mundial, pois estabilizamos os preços dos produtos mais importantes da cesta básica familiar, como milho, trigo, arroz e até mesmo a carne de gado ou frango.

Que faz a Emapa?

Oferece crédito a juro zero ao produtor, porém neste caso o empréstimo não é individual, somente associativo. A Emapa só empresta dinheiro a associações, sindicatos e organizações de muito pequenos, pequenos e médios produtores, que são importantes para evitar a inflação no setor, sempre comprando essa produção um pouco acima do preço de mercado.

Além disso, a Emapa está apoiando a possibilidade de que algumas organizações e associações possam controlar a cadeia produtiva, apoiando-as com engenhos, moinhos e silos, dando ao produtor melhores condições de defender-se no mercado. Porque em Santa Cruz o tema da terra está intimamente ligado ao da produção de alimentos.

Faça uma breve comparação com o passado.

Como funcionava isso? Os pequenos produtores, geralmente camponeses ou colonizadores migrantes, como não têm capital, pegavam dinheiro das financeiras, nem sequer era dos bancos, para comprar insumos e sementes, por exemplo. Qual era a garantia dada às financeiras? A terra. Se tinham algum problema ou os preços de seus produtos baixavam, terminavam perdendo sua terra.

E quem são hoje os grandes latifundiários da região?

Geralmente é uma combinação entre a burguesia e grupos de poder cruzenhos com capitais estrangeiros, onde há de tudo: brasileiros, argentinos, norte-americanos, croatas…

E como se sustentam?

Esses grupos de poder têm um tripé. Um na produção agropecuária, de alguma maneira, seja através de financeiras ou dos silos e empresas como as azeiteiras que, ao fim e ao cabo, são as compradora; no caso da carne, tem os matadouros e frigoríficos privados. O outro pé é o poder concentrado nas cooperativas de serviço básico em Santa Cruz: água, luz, eletricidade, que são cooperativas que no momento estão sendo manejadas por uma elite que vai se alternando. Conformaram uma forma de participação em que todos os que vivemos em Santa Cruz somos associados. Porém os mecanismos de participação democrática destas cooperativas foram suprimidas, de tal maneira que o sócio já não as pode modificar. E os mesmos vão se alternando.

Por exemplo, o senhor German Antelo deixou a presidência do Comitê Cívico para ser gerente da CRE, que é a cooperativa de eletrificação. Branco Mairikovic deixou de ser gerente da Câmara de Exportadores, e de Indústria e Comércio para ser presidente do Comitê Cívico. Então são bandos que vão se alternando entre si na administração destas entidades cooperativistas ou “cooperativas”, entre aspas. E o terceiro é a manipulação política que se tem feito por meio do Comitê Cívico e agora da prefeitura de Santa Cruz.

Esses poderes vão se reciclando e controlam quase todos os níveis de decisão no âmbito econômico e político. No âmbito agropecuário é um círculo muito complicado, que temos tentado romper com estas iniciativas do governo nacional, para que o monopólio ou o controle da cadeia produtiva não esteja nas mãos de uns poucos.

Estilo Branko Mairikovic…

Porque Branko Mairikovic é sócio de uma grande refinaria de azeite, é sócio de alguns silos de armazenamento de grãos e ao mesmo tempo tem vínculos com financeiras que provêm os insumos. Então, como os pequenos e médios produtores tinham que pegar emprestado dinheiro com esses senhores, acabavam perdendo sua terra ou parte dela. Porque eles lhes pagavam o que definiam como preço, pagando um terço do que valia a propriedade. E como tinham controle absoluto desta cadeia produtiva, o camponês não tinha como se defender.

O que há agora, com essas iniciativas do governo nacional, como o BPD e a Emapa, é um movimento para romper o monopólio e o oligopólio dessas cadeias produtivas. Estamos conseguindo, no âmbito da soja, do arroz, do milho, do trigo, do açúcar…

O governo nacional também enfrenta boicotes dos especuladores, que querem forçar aumentos artificiais. Que ações vêm sendo tomadas para garantir o abastecimento da população?

O governo nacional tem criado em alguns momentos pontos de distribuição e venda de produtos, evitando a especulação. Esse é o caso do arroz, do azeite, da verdura… O caso da farinha é um tema especial porque durante toda a época do neoliberalismo perdemos nossa auto-suficiência na produção de trigo e de farinha, porque os Estados Unidos importava ou “presenteava” entre aspas trigo basura (lixo) ou farinha basura (lixo). Faziam baixar os preços de tal maneira que se deixou de produzir esses produtos, pois já não havia lucro, não era rentável. Então, terminamos importando quase 80% do trigo que consumíamos no país.

E agora?

Pouco a pouco estamos revertendo isso, apoiando os produtores de sementes. Mas inicialmente o que tivemos de fazer é importar farinha e depois trigo para evitar o aumento do preço do pão, cuja influência sobre o Índice de Preços ao Consumidor é muito grande. E assim temos mecanismos para controlar a inflação também. Nosso governo vem atuando com medidas de fundo, sobretudo no âmbito produtivo e de alimentos, para melhorar as condições do produtor, do camponês e do colono nesta cadeia produtiva, melhorando os preços, apoiando e incentivando a produção.

Por outro lado, controlar com importação, com impedimento de exportação em alguns casos, limitando a exportação em outros casos ou ainda distribuindo diretamente, como Estado, comprando dos pequenos produtores e vendendo ao consumidor final. Estes têm sido investimentos milionários. Ainda no campo produtivo temos dois programas, o Empoderar e o Criar, que fazem intervenções únicas em associações de produtores, em municípios, em programas específicos de melhoramento da produção, ajudando o produtor de tomate, de batata, hortaliças.

Em Santa Cruz se concentra fundamentalmente a zona dos vales cruzenhos, são três províncias. Mas há também no norte. Aí se fazem intervenções únicas, a fundo perdido, não são créditos. Há uma outra pequena parte que põe o produtor também. Por exemplo, para melhorar a genética da batata e ampliar a produção, principalmente nas terras dos pequenos agricultores, que produzem tradicionalmente para o mercado interno.

Existem reiteradas denúncias de uso de trabalho escravo por latifundiários na região da Meia Lua, tendo havido inclusive impedimento para a ação de fiscalização do governo federal. Como é isso?

Exato. O vice-ministro de Terras, Alejandro Almaraz, chegou a ser impedido de entrar numa dessas fazendas em um conflito na zona guarani do Departamento de Santa Cruz. Entre 2000 e 2002, investigações jornalísticas e informes de direitos humanos diziam que existiam pessoas trabalhando em condições de semi-escravidão na zona guarani, que corresponde ao sul de Santa Cruz, parte de Chuquisaca e de Tarija. Estas investigações foram levadas adiante, se denunciaram antes que o presidente Evo Morales assumisse a presidência.

Durante o governo Evo foi criada uma comissão interministerial para enfrentar este tema, que não é só o da terra, de produção, mas de educação, de apoio psicológico às comunidades, ás famílias, pessoas e indivíduos, para o rompimento da discriminação racial que há nesta zona. E também enfrentar o problema da legalização de terras, para que essas comunidades possam contar com terras suficientes e não sejam expulsos para a cidade, onde se converteriam nos pobres das periferias. Ou então teriam de “vender” entre aspas sua mão-de-obra, porque essas famílias herdam as dívidas de geração a geração, pois trocam seu trabalho por alimento, por teto. É um trabalho em condições de semi escravidão. Não permitiram ao vice-ministro ingressar nestas fazendas e foi conformada uma comissão integrada pela oposição, foi montada pela representação parlamentar da direita no Senado (onde eles têm maioria) e eles mesmos fiscalizaram e informaram que não existia nada.

Nós, como governo nacional continuamos fazendo nossa tarefa, apoiando as instituições de direitos humanos, o informe de organizações tão importantes a nível internacional como o relator de Direitos Humanos, sobre Direitos Indígenas das Nações Unidas e vamos continuar combatendo, batendo nesta tecla. É importante destacar que existe na Bolívia um Movimento Sem Terra que atualmente conta, através da legalização de terras, com dois assentamentos em Santa Cruz, dois no Chaco boliviano, e que vêm sendo apoiados pelas iniciativas produtivas do governo. Então, não apenas temos entregado terras às comunidades que se formaram, mas também assegurado apoio creditício para que produzam.

Qual a relação dos meios de comunicação com a direita?

Absoluta. Cito um exemplo. Há uma família que se chama Monastério, que é uma das três ou quatro famílias que controlam a cadeia produtiva da carne em Santa Cruz. Tem gado, abatedor, frigorífico, apoiaram e tem participação na prefeitura da capital e um canal de televisão, a Rede Um, o canal 13, que é nacional.

Outro exemplo é no âmbito “cívico”. Branko Mairikovic, além dos investimentos que já falei com a indústria do azeite, da soja e outros produtos alimentícios, além das financeiras, tem neste momento o controle político do Comitê Cívico, sendo seu presidente. Ele tomou terras do povo guarayo, numa localidade que se chama Laguna Corazon. Mairikovic tem participação no jornal diário Novo Dia e também na televisão, no canal PAT, que também é uma rede nacional, por meio de laranjas. No caso da rede nacional Unitel é a mesma coisa. Ou seja, três das maiores redes nacionais têm vínculos diretos com estas famílias, com estes grupos econômicos que dominam Santa Cruz.

Então são quatro os pés da mesa…

Sim, na verdade são quatro. O tema terra e agropecuária; o controle através das empresas mais importantes, como a de refino de soja e as cooperativas de serviços básicos; o poder dos comitê cívicos e da rede que isso significa, que são todos os setores empresariais, exportadores, etc, e, finalmente, os meios de comunicação.

E o problema do racismo. No Brasil, se alguém fizesse o que a direita faz aqui, já estaria preso.

Esse é um dos temas básicos da nova Constituição Política do Estado. O reconhecimento da diversidade na Bolívia, não somente em termos dos povos indígenas, ainda que fundamentalmente, e a desconstrução de uma sociedade profundamente racista. Por isso que é tão importante a nova Constituição. Ela tenta sanar três feridas históricas em nosso país: uma é a existência prévia a este processo de um Estado que não reconhecia a existência real, prática, de fato, dos povos indígenas, das comunidades camponesas, que são a maioria do país. Por auto-reconhecimento, o censo de 2002 mostra uma Bolívia em que 70% da população se auto-reconhece como indígena, que é um das questões fundamentais para que um povo possa ser designado como tal.

A outra ferida histórica é a desigualdade econômica, a diferente distribuição da renda do país. Esta Constituição não apenas reconhece uma forma de organização de economia estatal ou privada, mas também uma forma importantíssima em nosso país que é a comunitária, que a direita tenta manipular dizendo que é comunista, jogando com termos de maneira absurda.

O Estado como indutor do desenvolvimento…

Um Estado que recupera sua capacidade de controle da distribuição da riqueza do país, mas sem impedir a participação privada na economia. A terceira questão, a nova Constituição representa o rompimento com um Estado centralista que representava o branco e o rico. Esse Estado começa a ter outra forma de relação com as regiões, com os departamentos, mas também com os povos indígenas. É aí onde aparece o tema das autonomias como um tema fundamental.

E a direita, com a sua mídia, manipula o tema da autonomia a seu favor, confundindo parte da população.

As autonomias não foram propostas pelos departamentos, esta é uma reivindicação histórica dos povos indígenas. Houve Assembléia Constituinte no país porque desde os anos 90 os povos indígenas reivindicam o direito a seu território, isso é autonomia, é autodeterminação dos povos. Então, fundamentalmente, a autonomia foi proposta por estes atores sociais. Apesar de que agora a direita tenta apagar com uma borrachada as autonomias indígenas.

Como ainda não houve o referendo em termos de autonomia indígena, as administrações de direita não a reconhecem. Além disso, há um tema importante. Em nosso país, em toda a parte oriental, os povos indígenas são em termos quantitativos minorias. Se não se reconhece a existência desses povos e lhes dá a possibilidade de serem autônomos, esses povos caminharão rumo à extinção, porque não tem capacidade de serem reconhecidos socialmente, com suas formas de organização religiosa, política, cultural. Então essas são as três feridas que a nova Constituição Política do Estado trata de sanar.

A oposição acusa a nova Constituição de ser racista.

Por que a direita diz que é racista? Aqui há um tema de fundo: eles não querem reconhecer a possibilidade de que exista uma Constituição na qual, além de direitos individuais, como a forma liberal de organização da sociedade, se reconheçam direitos coletivos. Isso em primeiro lugar.

Em segundo lugar porque sabem que o fortalecimento da economia comunitária, associativa, de pequenos camponeses, de pequenos produtores, vai contra os seus interesses monopólicos e oligopólicos.

Terceiro, porque é uma Constituição que devolve ao Estado o controle dos recursos estratégicos. Coisa que não convém à direita, seja no tema dos hidrocarbonetos, da terra, água, bosque, biodiversidade, porque eles têm controlado esses recursos com seu oligopólio. Que o Estado volte a comandar, que tenha tirado das empresas transnacionais a possibilidade de lucrar os tubos, isso lhes afeta. Porque eram parte da cadeia, um elo das multinacionais que atuavam em nosso país, pelo que recebiam alguns quantos centavos de retribuição. Então se choca com os seus interesses neste sentido e, finalmente, porque organiza um Estado em que os direitos políticos nunca mais voltarão a ser o que tivemos até 2003. A organização social e política nunca mais vai ser o que era, seja em termos de discriminação, de racismo, etc.

Qual o tamanho do prejuízo causado pelas ações dos vândalos que tomaram as instituições públicas no Departamento de Santa Cruz?

Ainda estamos fazendo o levantamento. O que acontece é que conseguimos entrar na sede da Representação Presidencial do Departamento de Santa Cruz apenas no dia de ontem. Ela estava tomada.

Pelas pichações que vi pelas paredes da cidade, tipo “Evo, raça maldita”, ”Evo vai morrer em Santa Cruz”, dá para ter uma idéia do ódio dessa gente.

O tema do racismo é fundamental para que possas entender o que vem ocorrendo em Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando. É verdade que os estados centralistas do passado deixaram descuidadas as regiões, não se importavam, não investiam, administravam o Estado como seu quintal e colocavam parte do dinheiro no bolso enquanto a outra era levada pelas multinacionais. Então existe um sentimento legítimo nas regiões de discriminação desse Estado centralista que nunca lhes deu nada, e isso é certo. Por isso os serviços básicos de Santa Cruz vêm sendo administrados por cooperativas e não por empresas públicas, porque os Estados centrais nunca se tocaram que as pessoas de Santa Cruz necessitavam de água, telefone, luz elétrica, nada.

Agora o que ocorre é que sobre este sentimento legítimo, esta reivindicação de que a administração esteja mais próxima da população, de que se desconcentre o poder, se articularam os interesses econômicos e políticos da burguesia da região. Mas mais do que isso, se concentrou em Santa Cruz o conjunto dos interesses do conjunto da burguesia boliviana, e defendem daqui os investimentos que também têm em La Paz. Ou seja, não podemos crer que os inimigos são apenas Branko Mairikovic e Ruben Costas. Por trás deles também estão os interesses da burguesia de La Paz, Cochabamba, e dos capitais transnacionais, que seguem pressionando o país.

Utilizaram esse velho sentimento de discriminação do estado central contra Santa Cruz e montaram um cenário para defender seus interesses. Então ficou fácil atrair parcelas expressivas da população para esta reivindicação de autonomia. Ainda mais porque controlam os meios de comunicação, fazendo com que o interesse de grupos se transformem em interesse coletivo. Aí o elemento do racismo é fundamental para a construção do discurso e da simbologia desses, entre aspas, “líderes” regionais.

O preconceito virou combustível para os fascistas.

Por isso se fortaleceu muito o ódio, o rancor contra o colla (indígena), contra os que vêm de La Paz, porque fizeram crer ao cruzenho que o migrante chega com as mãos vazias, em nada contribui e ainda por cima “destrói a nossa economia pujante”. Quando o que ocorre é o contrário. Grande parte da produção de soja, de arroz, é fruto do trabalho de migrantes, de pessoas vindas de outros departamentos.

Agora, a esse pequeno produtor não lhe restava alternativa senão vender sua produção ao grande latifundiário, que ao mesmo tempo era o dono da indústria de azeite. Agora estamos rompendo esse ciclo vicioso. Por isso que são tão contrários ao governo de Evo Morales. O racismo é um elemento muito importante para a oposição, para ir avançando na possibilidade da fragmentação do país também. Uma divisão e uma ruptura territorial do país. Nunca houve uma divisão senão há um componente muito forte de racismo, de discriminação do outro, que se vai alimentando na população, no discurso, na ação…

Vi um vídeo argentino, creio que se chama Bolívia para Todos, onde há uma foto de automóvel com uma suástica nazi.

Sim. Este carro existe, anda pelas ruas de Santa Cruz, é de um membro da União Juvenil Cruzenhista.

Mas e a lei não impede esse tipo de manifestação tão absurda, não se pode prender tal elemento?

O que acontece é que na Constituição atual (a próxima só passa a valer após o referendo), os artigos contra a discriminação racial são apenas declarativos, não são práticos e operativos. No seu primeiro artigo se diz que somos um país pluriétnico, multicultural, mas nos demais, no corpo da Constituição, a existência de muitos povos indígenas não está sequer presente.

Volto à imagem do carro com a suástica porque vale mais do que mil palavras. O carro foi fotografado e a imagem correu mundo, sendo muito criticada. Mas há uma enorme quantidade de discursos e de fotos impressionantes em todo o Departamento de Santa Cruz, que expressam completa identidade com essa ideologia abjeta. No dia em que o presidente lançou o Decreto pela aprovação da nova Constituição Política do Estado, uma dirigente cívica discursou na praça da capital e o que falou demonstra o que oferecem ao país: ódio, racismo e violência.

Retirado do Vermelho.ORG

Um PowerPoint feito pelo Instituto Pereira Passos mostra o tamanho da área da favela em cinco anos diferentes. O que O Globo não faz é a ligação entre essas datas e a situação política do país.

O primeiro ano é 1975. Percebe-se que entre 1975 e 1985 houve a maior expansão em dez anos, já que entre 1985 e 1996 a expansão foi menor. O ritmo acelerado continua entre 1996 e 1999, apenas quatro anos e um considerável aumento da área.

O que O Globo não faz é a ligação entre essas datas e a situação política do país. Fazendo um pequeno exercício de memória recordamos que em 1975 o Brasil estava em plena ditadura militar, ainda no governo Geisel, um dos períodos mais duros.

O mesmo jornal que naquela época era cúmplice do regime militar não mostra agora que não era política daquele governo, como também não foi da maioria dos outros de lá para cá, políticas de habitação, saúde, educação. Não correspondia ao poder público garantir os direitos básicos, mas sim, em sintonia com as oligarquias regionais, ser o estado da violência e da opressão.

Já em 1996 e 1999, quem é que governava o Brasil? Fernando Henrique Cardoso no primeiro e segundo mandatos. As privatizações se intensificam. No Rio, a doação da Banerj ao capital privado internacional. A então Vale do Rio Doce, considerada uma das “jóias da coroa do patrimônio público brasileiro” também é privatizada. A precarização do trabalho aumenta, ao mesmo ritmo do trabalho informal. Será que nada disso tem a ver com a expansão da favela da Rocinha e todas as outras?

Nessa fértil época de barbaridades eleitoreiras de todo o tipo surgem candidatos prometendo o fim das favelas. Estes repetem a grande mídia que em coro criminaliza os moradores desses espaços. Quem observa os slides de O Globo Online, se despercebido, coloca facilmente a “culpa” de tamanho crescimento da ocupação “desordenada” nos próprios moradores.

Entretanto, o que não mostra a reportagem é que para alguns terem seus luxuosos apartamentos na zona sul outros precisam ir morar nas favelas, ainda que estejam lado a lado. E aí o que a grande mídia precisa entender é que muito além de tiroteio, tráfico e milícia, depois que esses trabalhadores criam a favela começa a existir memória, história, festa. Você gostaria que te removessem de onde você nasceu, cresceu, namorou, criou seus filhos?

A velha mania capitalista de transformar tudo em coisa. Remover a favela. Como se a favela fosse um simples objeto de brinquedo daquelas casinhas de playmobil que as crianças montam e desmontam, criam e recriam a seu gosto. A ignorância dos pequenos é muito mais saudável do que a da gente grande burguesa.

Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação

Segundo a mitologia imperialista, a história acabou, a luta de classes é coisa do passado e as grandes questões econômicas há muito deixaram de ser determinadas por interesses que se sobrepõem a outros, prevalecendo o aspecto alegadamente científico, via de regra justificado por um suposto vai-vem autônomo do mercado e pelo moderno pensamento gerencial. Uma das maiores fraudes que emergem desse emaranhado de ficções, criadas pelos ideólogos da burguesia, é a idéia de que os Bancos Centrais mundo afora não tomam decisões políticas, mas sim técnicas. Em suma, tentam fazer as massas acreditarem que as políticas monetárias adotadas por aí, afinal, não são políticas.

Diante de mais esta crise em que o sistema capitalista global está metido até o colarinho branco, como não seriam políticas as decisões monetárias que tentam colocar ordem na casa, para que o capital financeiro e monopolista perpetuem o ritmo de crescimento de suas taxas de lucro, em nome do bom funcionamento das engrenagens de exploração dos povos do mundo?

Ao contrário. As políticas, e não as técnicas, adotadas hoje, desde o Federal Reserve Board — o banco central ianque — até o Banco Central Europeu, passando pelo Banco Central do Brasil, constituem verdadeiras expressões do poder econômico tanto global quanto local, que ora se confundem, e ora demandam decisões de acordo com as especificidades de cada um. Mas a regra em tempos de crise é uma só, a de que os bancos centrais devem estar na linha de frente do gerenciamento do sufoco capitalista.

E assim vem sendo feito, agora que a inflação em alta e a ameaça de recessão aterrorizam os países ricos dos dois lados do Atlântico norte e se reflete nas economias de todo o mundo, atreladas ao grande capital dos países imperialistas por obra e graça da conivência de suas administrações nacionais. E a receita adotada para fazer frente à crise é bastante ortodoxa: penalizar os trabalhadores e favorecer os banqueiros com o aumento das taxas de juros, isto em economias aonde os lucros bancários vêm sendo duplicados a cada dois anos e onde as atualizações salariais sequer alcançam os níveis da inflação.

Dominação monetária

Fazendo o caminho inverso ao da crise do sistema capitalista global, não é possível compreendê-la sem ter em conta a natureza do Federal Reserve, o banco central mais poderoso do mundo. O chamado Fed é na verdade um clube privado cujo conselho é constituído pelos 12 maiores bancos do USA. É esta dúzia de banqueiros quem determina que todos os países do mundo devem ter reservas monetárias em dólar, fazendo da moeda ianque mais um instrumento de dominação.

A política do Fed de avalizar a farra do endividamento dos trabalhadores do USA a juros dignos de agiotagem não tinha nada de imperativo técnico, e resultou no estopim da crise atual quando as financeiras ianques começaram a registrar taxas de inadimplência maiores do que se esperava. Foi o início da chamada crise dos empréstimos de alto risco. E como em toda boa crise capitalista, os poderosos tratam de salvaguardar os seus. A linha de socorro que o Fed disponibilizou às instituições financeiras ianques quebradas já está na casa dos 100 bilhões de dólares.

Enquanto isso, a crise chega aos trabalhadores do USA na forma de desemprego, precariedade, perda do poder aquisitivo dos salários e corte, aqui e ali, de direitos e garantias.

A mesma espécie de concentração vem sendo feita em vários outros países. Agora em agosto, ao longo de poucos dias, os bancos centrais da União Européia, Japão, Canadá, Suíça e Austrália, além do próprio banco central ianque, injetaram um total de 323 bilhões e 300 milhões de dólares nos seus respectivos sistemas financeiros, saindo em defesa dos seus representados com esta força, digamos, nada módica.

E o Banco Central do Brasil?

Em um estudo chamado Maiores bancos privados do Brasil: um perfil econômico e sócio-político, o professor Ary Cesar Minella, da Universidade Federal de Santa Catarina, levanta alguns dados que vêm bem a calhar para demonstrar que o Banco Central do Brasil está longe de ser uma instância onde se tomam decisões técnicas em prol do bem geral da população. O Bacen, como outros Bancos Centrais e em sua dobradinha com o Ministério da Fazenda, é na verdade um órgão político onde se faz valer os interesses do capital.

Logo de cara isto fica evidente com a constatação de que os sucessivos presidentes e diretores do Bacen vêm diretamente do topo das instituições financeiras privadas, e para lá retornam depois que saem do Bacen. Em seu estudo, o professor Ary Cesar Minella diz ser emblemática a indicação de alguns nomes para ocupar a presidência da instituição.

Sarney, por exemplo, indicou um banqueiro que dirigia a então Associação Brasileira de Bancos Comerciais. Um dos escolhidos por Fernando Henrique Cardoso veio diretamente do sistema financeiro internacional, o mesmo critério utilizado por Lula para colocar Henrique Meirelles na presidência do Bacen.

Segundo Minella, na última década do século XX e no início do século XXI circularam pelo grupo Itaú nada menos do que dois presidentes do Banco Central, Pérsio Arida e Gustavo Loyola, e seis outros diretores, entre os quais Tereza Grossi, diretora de fiscalização do Bacen na época em que Salvatore Cacciola comprava dólares a preço de banana junto à instituição.

Com o Unibanco foram sete os diretores do Bacen vinculados anteriormente ou posteriormente a sua passagem pelo órgão oficial. Pedro Malan, por exemplo, saiu diretamente da presidência do Banco Central para a presidência do conselho de administração do banco da família Moreira Salles.

Recentemente, outros dois diretores passaram a prestar serviços para o ABN Amro. Tudo isto sem contar com o fato de que Luiz Inácio foi buscar no Banco de Boston seu homem de confiança para conduzir a política monetária da gerência FMI-PT.

Mas estas são apenas as dimensões mais evidentes de uma relação que vai além, muito além da mera cumplicidade entre a política monetária do Estado brasileiro e os interesses das corporações financeiras. Os desdobramentos desta dobradinha entre a banca nacional ou internacional e o Bacen permanecem por se revelar mais claramente quanto ao seu funcionamento. Por outro lado, quanto aos resultados, é mais do que conhecido que ela vem sendo muito frutífera para o capital financeiro, como demonstram os lucros recordes divulgados a cada trimestre pelos bancos que operam em nosso país.

Agora, durante a crise capitalista que abala o poder econômico em todo o mundo, o Bacen aproveita para aumentar os juros, até mesmo quando a inflação dá sinais de enfraquecimento, deitando por terra o pretexto habitual para alavancar os lucros bancários. Não por acaso Henrique Meirelles, além de ser o atual presidente do Banco Central do Brasil, é também presidente de honra da ABBI, a Associação Brasileira de Bancos Internacionais.

Retirado do site A Nova Democracia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, divulgou nota em repúdio à reportagem ofensiva aos professores veiculada no dia 20 de agosto de 2008 na Revista Veja. Por meio de informe publicitário, publicado em duas revistas de circulação nacional, Época e Istoé, a Confederação manifesta sua indignação em relação à referida reportagem, sob o título: “Você sabe o que estão ensinando a ele?”, por considerá-la ofensiva aos professores e toda a sociedade brasileira.

Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

Você sabe o que estão querendo dizer?

Mais uma vez, a Revista Veja (Editora Abril) se superou em superficialidade e falta de compromisso com os valores éticos da prática jornalística e da função social da comunicação. Em matéria intitulada: “Você sabe o que estão ensinando a ele?” (Edição nº33, de 20 de agosto de 2008), assinada por Monica Weinberg e Camila Pereira, desfere raivoso ataque contra os docentes brasileiros. Sob aparente pretexto de discutir a educação no Brasil, a publicação conclui de forma simplista e com intenção duvidosa que a baixa qualidade de ensino no País é responsabilidade dos professores que, ao invés de ensinarem o conteúdo de suas disciplinas, dedicam-se ao discurso ideológico dentro das salas de aula.

Agarrado ao pouco que restou de sua credibilidade, especialmente no meio midiático, mas também junto aos leitores mais atentos, o veículo sai em defesa da necessidade de neutralidade e, de maneira irresponsável, conclama os pais a promoverem patrulha ideológica nas escolas, controlando o que é ensinado pelos professores.

A temerosa reportagem insinua ainda que a responsabilidade em relação à qualidade da educação está vinculada apenas à ação individual dos professores, desconsiderando propositalmente o complexo fenômeno educacional, que envolve ações e políticas públicas, condições de trabalho e gestão, questões sociais e culturais.

Por meio desta reportagem, Veja presta um desserviço à sociedade. E diante da oportunidade de realizar um debate sério se revela novamente porta-voz de segmentos conservadores e antidemocráticos que sob a égide da “pseudo” neutralidade apregoam uma educação conservadora e acrítica – distante de preceitos reais de qualidade de educação capazes de oferecer uma formação cidadã e de contribuir para a consolidação democrática da sociedade brasileira.

Declaramos nosso compromisso com a luta pela educação como um direito, bem público e de qualidade a todos, e conclamamos a sociedade brasileira a se solidarizar com que dignamente faz da sua atividade docente instrumento da construção da cidadania e do desenvolvimento nacional.

CONTEE – Confederação Nacional dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Retirado do site FazendoMedia

Na última terça-feira (16 de setembro), o programa Casseta & Planeta apresentou um quadro chamado “Otário Eleitoral Gratuito”, cujo conteúdo levou o Grupo de Ação pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais a abrir um processo na Procuradoria Regional dos Diretos dos Cidadãos de São Paulo contra a TV Globo de São Paulo por discriminação às pessoas deficientes.

Nesse quadro, um dos candidatos, apresentado com o nome “Tinoco, o homem toco”, retratado por um personagem sem braços nem pernas, declara: “Você me conhece: eu sou o Tinoco, o homem toco. Vote em mim, que eu não vou meter a mão; e se eu roubar não vou conseguir fugir”, de modo a debochar genericamente não só dos políticos, mas também das pessoas com deficiências físicas.

Veja o vídeo aqui.

Por se tratar de um programa transmitido em horário nobre numa emissora que obtém alto índice de audiência no país, a entidade fez a denúncia e entrou com processo devido à ofensa porque uma “chacota de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação”.

Nestas condições, a entidade recorreu à Constituição da República Federativa evidenciando que a emissora infringiu os artigos 1º, 3º e 5º nos incisos III, IV e XLI, nos quais são garantidos a dignidade humana, o não preconceito/discriminação e as liberdades fundamentais, respectivamente.

Grupo de Ação pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais também recorreu ao artigo 17 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficência, promulgada pela ONU, que diz: “todo deficiente tem o direito a que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O Coordenador-Adjunto de Direitos Humanos do grupo, Paulo Tavares Mariante, requer a instauração de um inquérito civil público para apuração das denúncias, um ofício expedido à emissora para esta lhe enviar uma cópia do programa em questão e que ao final do inquérito seja realizada uma ação civil para servir de reparação “à afronta dos direitos humanos de pessoas com deficiências e sirva como superação a qualquer forma de discriminação”.

É importante destacar que os esportistas brasileiros com deficiência tiveram seu melhor desempenho na história do país nas para-olimpíadas nesta que acabou de ser realizada em Pequim, onde os atletas conquistaram ao todo 47 medalhas, dentre elas 16 de ouro (contra apenas 3 de ouro dos atletas não-deficientes), e mesmo assim praticamente não tiveram espaço para transmissão de suas competições nas emissoras brasileiras, inclusive na Globo.

Por Eduardo Sá, da redação do FazendoMEDIA