De modo sorrateiro e passando por cima de protestos dos moradores do bairro, o governo de Sérgio Cabral Filho acaba de dar um pontapé inicial na privatização de um dos mais queridos e pitorescos programas turísticos do Rio de Janeiro: o bondinho de Santa Teresa. A empresa francesa Sistran Engenharia ganhou a licitação para preparar até o final do ano um estudo para concessão deste serviço de transportes para a iniciativa privada.

No jornal “O Globo”, o governador enfim assumiu seus propósitos. Argumentou que a privatização é necessária porque o serviço não atende bem os moradores. Já o seu secretário dos Transportes, Julio Lopes, alega que a tarifa de R$ 0,60 gera um faturamento insuficiente para a manutenção do bondinho. Ele só não explica porque só a iniciativa privada é que poderá aumentar a tarifa.

A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast), que tem sido uma pedra no sapato de todas as iniciativas predatórias que ameaçam a pacata vida do bairro, vai entrar com uma ação civil pública contra o governo Cabral. A Amast tem legitimidade, pois foi fundada, nos anos 80, justamente para garantir a permanência dos bondinhos no bairro e obteve seu tombamento como patrimônio histórico e cultural em 1988.

Alegando o custo alto de manutenção e as inúmeras pendências judiciais, Lopes argumenta que a privatização é uma saída por causa do alto custo do bondinho para os cofres do Estado e da dificuldade que este tem de administrá-lo.

Esquema PPP

Na verdade, o centenário serviço de transportes é um dos alvos do projeto de “reestruturação” de 14 empresas públicas e de economia mista do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo sub-secretário de Planejamento, Francisco Caldas Andrade Pinto, com o objetivo de extinguir empresas e cargos. Em seu plano, o futuro da Central (Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), empresa que administra o bonde e o resto da malha ferroviária que sobrou das privatizações, é ser absorvida pela Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro). Já o destino do bonde será uma “concessão PPP”, ou seja, passar a ser explorado por uma iniciativa “público-privada”.

Exigência do Banco Mundial

De fato, no contrato de empréstimo do Banco Mundial ao Estado do Rio de Janeiro – dos quais R$ 24 milhões teriam que ser usados na reforma dos bondinhos e de sua via permanente – está explícito que o financiamento prevê uma futura privatização, “reduzindo subsídios operacionais e aumentando a participação do setor privado na operação e no gerenciamento dos serviços”. Em suma, o Banco Mundial dá empréstimo para governos melhorarem uma infra-estrutura que depois dará lucros para a iniciativa privada, embora os custos do empréstimo fiquem com o Estado.

Embora não tenha sido eleito com essa plataforma, Cabral parece querer terminar o serviço de privatização que o Governo Marcelo Allencar, com popularidade despencando ladeira abaixo, deixou inacabado. Só da Central já foram demitidos 425 funcionários de janeiro a março de 2008, dos quais 32 eram funcionários antigos do bonde, alguns deles meses antes de sua aposentadoria.

Sucateamento

O fato é que só existem dois bondes funcionando em Santa Teresa porque o Estado simplesmente parou de investir em sua manutenção. Segundo uma estimativa feita a partir da última grande reforma do sistema, para recuperar os que estão parados bastaria gastar no máximo R$ 300 mil com cada um, bem menos do custo de R$ 900 mil gastos no protótipo de um bonde moderno, bancado com o dinheiro do Banco Mundial. Além de ferir os termos do tombamento, esta modernização tem se revelado um estrondoso vexame.

Embora preserve a carcaça e a fachada tradicional dos bondes, essa iniciativa teve lances ora cômicos, ora trágicos. Levados, em 2005, para a oficina da T-Trans em Três Rios, aguarda-se desde abril de 2006 o retorno dos bondes reformados. O prazo agora foi jogado para o final de 2008.

Modernidade

Mas já houve uma estréia do “bonde moderno”, em novembro de 2007, marcada por mico inesquecível. O protótipo empacou diante das autoridades presentes, causando um enorme engarrafamento no bairro. Não andou porque os engenheiros responsáveis pelo projeto não observaram a altura do “truck”, a estrutura inferior que se encaixa nos trilhos. A do protótipo era mais baixa do que a dos bondes originais. Com oito deles na sede da empresa, bastava que copiassem suas medidas.

Algum tempo depois, o bondinho começou a ser visto em algumas ruas do bairro. Dava solavancos na hora de fazer as curvas sinuosas de Santa Teresa e seu freio parecia não agüentar o tranco. Tepedino, no entanto, insistiu que a motivação da reforma era “segurança”, pois não era mais possível andar com os tais bondes antigos. Se havia algum problema era a dificuldade de se fazer testes no dia a dia do bairro. Seu outro argumento era de que não havia mais como repor as peças. Sabe-se, entretanto, que existem vários fornecedores delas na ativa. Segundo um deles, que adoraria ser o único, basta ter uma fundição. Trata-se de mecânica básica, sem mistério técnico.

Mas a trapalhada acabou assumindo um tom mais trágico. No dia 1º de junho, manobrado por um engenheiro na oficina, que perdeu seu controle, o tal protótipo causou um acidente, ferindo gravemente um funcionário, que teve fratura exposta na perna. O freio simplesmente não funcionou. Tudo indica que para o bonde andar seguramente em Santa Teresa, só com seu mecanismo tradicional adaptado, por décadas de uso, aos caprichos de suas curvas e ladeiras.

Mais lucro

A privatização do bonde tende a favorecer apenas uma minoria, pois ela significará uma maior destinação turística, pois isso dá mais lucro. É só assim que a iniciativa privada vai assumir esse serviço, o que pode significar viagens ao preço dos trens do Corcovado, R$ 35,00. Aí é claro que vai haver vários bondes com a pintura tinindo, sem maiores problemas de manutenção. Mesmo se os moradores receberem desconto, a exemplo da barca que vai para Paquetá, os turistas vão perder oportunidades preciosas de ver como se vive nesse país. Vão ficar encapsulados em mais um oásis turísticos asséptico, que só serve para tirar fotografia.

Se o projeto do governo estadual vingar, os turistas não vão mais ver a vida que povoa o bonde. Mas pior do que isso. Ao se sentir no direito alienar um patrimônio público tombado e útil para sua população, o Governo Cabral passa por cima de uma luta empreendida, desde a década de 60, por moradores e funcionários do bonde para que ele continuasse a existir. Sim, por que se fosse depender de políticos e suas receitas modernizantes, implantadas de cima para baixo, sem dar ouvidos à população, esse bonde não existiria mais, e o pitoresco passeio turístico, que este governo quer privilegiar, não existiria.

Por Débora Franco Lerrer do Brasil de Fato

Em visita ao Brasil, o dirigente da central sindical Bataille Ovrière, Didier Dominique, denuncia desrespeito aos direitos humanos, praticados pelas tropas da ONU, e articula apoios pela retirada da chamada “força de paz” do território haitiano. Acompanhado de dirigentes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Dominique entregou um dossiê, com graves relatos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio. Em Brasília, buscará apoios junto ao parlamento para que a missão da ONU, liderada pelo Brasil, não seja renovada. O prazo de permanência das tropas internacionais no Haiti se esgota em outubro.

Dominique diz que, há quatro anos, o povo do Haiti ainda se iludia, acreditando que a presença das tropas da ONU, em especial do Brasil, poderia trazer benefícios.  Segundo afirma, hoje está claro que a ocupação militar do Haiti, além de aviltar a soberania daquela nação, é um ato de solidariedade aos interesses das multinacionais, sobretudo do setor têxtil. Ele conclui que os militares não estão lá para proteger a população:

“O filho do vice-presidente José Alencar, que é empresário do setor têxtil, esteve no Haiti. Várias marcas, como Levis, Nike, estão disputando a instalação de fábricas numa zona franca, para aproveitar a mão-de-obra mais barata das Américas. Um operário haitiano custa, em média um dólar e setenta e cinco centavos por dia. Penso que a situação de miséria extrema a que o nosso povo está sendo submetido é proposital, para favorecer os interesses das empresas, forçando o trabalhador a aceitar qualquer pagamento” – avalia Dominique.  

Arquiteto e professor universitário, Dominique considera que a intervenção no Haiti passará a história como uma mancha na biografia de governantes que se elegeram com o apoio de movimentos populares, como o presidente Lula. No dossiê que entregou à OAB existem relatos de abuso sexual de mulheres e meninas por soldados brasileiros, repressão a movimentos sociais, com registro de feridos e mortos:

“Numa das últimas manifestações, quando o povo se rebelou contra a fome, morreram sete pessoas e várias ficaram feridas, em decorrência da repressão militar. Temos tudo documentado, com as circunstâncias e os nomes das vítimas” – contou Dominique ao conselheiro da OAB e secretário da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Augusto Coimbra de Mello. O advogado se comprometeu a fazer um relatório que encaminhará à Brasília, sugerindo uma ação junto ao Senado.

Dominique já manteve contato com o senador Eduardo Suplicy, onde encontrou alguma receptividade, embora com outras lideranças do PT, partido do presidente da República, os contatos tenham dado poucos resultados práticos: “Já me reuni até com representantes do Ministério das Relações Exteriores. Ouvi promessas,  mas não houve desdobramentos” – afirma.

O dirigente sindical guiou uma delegação de sindicalistas e ativistas de movimentos de esquerda brasileiros numa visita ao Haiti. Um deles, o advogado Aderson Bussinger, da Conlutas, conta o que viu:

“A miséria é extrema. Não há luz, a água é escassa, falta comida, não há coleta de lixo. E não vi uma única escola, um único posto de saúde, que tenha sido construído pela missão da ONU. É apenas uma missão militarizada. Afinal, que tipo de solidariedade é essa?”

“São 200 anos de opressão”
 
O Haiti foi o segundo país das Américas a proclamar a independência, em 1804, e o único na história da humanidade e realizar uma revolução de escravos vitoriosa. Do território haitiano saíram revolucionários como Bolívar e José Marti para libertar os países latino-americanos do jugo espanhol.

Mas o Haiti saiu destroçado da guerra pela independência. Por pressão dos Estados Unidos, que era escravista, não foi reconhecido como nação livre, em 1825, no primeiro encontro realizado entre os novos países americanos. Até o final da guerra de secessão norte-americana, em 1864, foram 60 anos de boicote econômico.

Ao longo de 200 anos, a incipiente economia haitiana foi sempre massacrada por interesses do capital externo. A história registra a intervenção de ingleses, alemães, estadunidenses. Tudo isso resultando numa enorme instabilidade social e inúmeros golpes de estado.

O povo segue em busca de soberania e paz social, mas – afirma Dominique – “não é a paz de cemitério, paz de matança, proporcionada pelas tropas intervencionistas da ONU e, infelizmente, lideradas pelo Brasil, o país mais admirado no Haiti, sobretudo por seu futebol. Temos laços culturais, mas não estamos de acordo com a ocupação que nos mata”.

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Os primeiros resultados de uma consulta popular feita pela oposição ao governo do presidente mexicano Felipe Calderón indicam que a proposta de entrada de capital privado na maior empresa petroleira do México foi rejeitada.

A consulta foi realizada em 11 dos 32 estados mexicanos. Segundo a contagem mais recente, mais de 86% das que pessoas que votaram disseram “não” ao ingresso de capital privado na estatal Petróleos Mexicanos (Pemex). Os resultados definitivos devem ser divulgados ainda hoje (30).

O presidente enviou neste ano uma proposta de reforma energética ao Congresso. O plano do governo prevê uma modernização da estatal Pemex, com “associação estratégica com investidores de capital privado”.

O governo argumenta que os recursos petrolíferos do México estão se esgotando. Entre 2002 e 2007, as reservas de petróleo do país teriam caído em 27%.

Calderón diz que a entrada de capital privado é urgente para o futuro da indústria do país, que precisa investir em pesquisa e desenvolvimento.

“Entrega”

O Senado mexicano passou mais de dois meses discutindo a abertura da indústria petrolífera do país ao capital privado, mas não chegou a um consenso.

A oposição acusa o plano de servir como uma “entrega do país às grandes companhias petrolíferas estrangeiras” e defende o uso mais eficiente dos recursos da Pemex.

Diante da ameaça da privatização da empresa, a Frente Ampla Progressista – que reúne siglas de esquerda como os partidos da Revolução Democrática (PRD) e do Trabalho (PT) e o Convergência – resolveu fazer uma consulta com as seguintes perguntas: Você está de acordo ou não está de acordo que nessas atividades possam participar empresas privadas?; Você está de acordo ou não está de acordo com que se aprovem as iniciativas relativas à reforma energética que são debatidas atualmente no Congresso da União?

Cerca de 870 mil pessoas participaram do referendo que não é obrigatório. A organização da consulta esperava 1,3 milhão de votantes. Os estados que participaram foram: México, Michoacán, Chiapas, Guerrero, Morelos, Tlaxcala, Baja California Sur, Veracruz, San Luis Potosí e Hidalgo.

Segundo analistas, a consulta tem um significado mais político do que prático, já que o resultado não precisa ser reconhecido pelo governo.

Retirado de http://www.vermelho.org.br/