Após 10 anos da privatização da estatal de telecomunicações, a Telebrás, o setor apresenta um predomínio de empresas estrangeiras que, mesmo dentro de uma ótica favorável à privatização, não obtiveram êxito no cumprimento das metas estabelecidas naquele processo. A famigerada “modernização” e “eficiência” da iniciativa privada não se mostraram suficientes para alcançar a universalização das telecomunicações, ainda que o crescimento da rede de telefonia e o acesso às linhas móveis tenham apresentado aumento considerável, na última década.

Na telefonia celular, temos a 4ª maior tarifa do mundo, segundo a consultora Merril Lynch. Estamos longe de ter uma telefonia universalizada, já que cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso a esse serviço. E não há competitividade, pois não há agentes para assegurar isso. Para quê então privatizamos a empresa?

R$ 41 mensais

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, a ampliação da malha telefônica não foi acompanhada pela popularização do serviço. “Depois da privatização, a rede se expandiu bastante, em todo o território nacional. A infra-estrutura existe, o que nós questionamos é o valor das assinaturas básicas e o valor da tarifa, que impedem a universalização”.

Hoje a tarifa básica para se ter um telefone é de R$ 41 mensais. “É uma tarifa muito cara para os padrões brasileiros, já que o salário mínimo nacional é de R$ 415 e a renda média do trabalhador é de três salários mínimos. Não entendo porque as tarifas são tão caras se as empresas receberam as redes montadas e expandiram muito”, questiona Ceci Juruá, economista do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Agências regulatórias

A Anatel é uma mediadora entre os agentes (empresas) e o consumidor, ou mercado como eles dizem. Mas os interesses do consumidor têm que estar acima dos agentes. Não há muitas medidas positivas da Anatel no sentido de punir as companhias telefônicas que atendem mal o consumidor. Até existem algumas autuações da Anatel, mas as empresas recorrem administrativamente, depois recorrem à Justiça. Há processos que já têm 10 anos. A nossa legislação é incompleta”, afirma.

Reclamações

Enquanto a Justiça não resolve esses casos de abusos, os usuários lesados por empresas telefônicas têm recorrido a órgãos de defesa do consumidor. O Idec, que recebe reclamações sobre empresas e as encaminha judicialmente, aponta que o setor de telecomunicações foi o terceiro mais reclamado, em 2007, com 13,8% do total de reclamações. A liderança é dos planos de saúde (17,1%), seguido pelo setor financeiro (14%).

O principal problema apresentado pela telefonia refere-se à mudança de planos de pulso para minuto. Também foram relatadas queixas sobre a falta de transparência no detalhamento dos gastos nas contas telefônicas mensais.

Telebrás

Ao contrário do discurso hegemônico na época das privatizações, a economista Ceci Juruá considera que a Telebrás apresentava uma gestão eficiente e com potencial de inovação tecnológica nacional, ao contrário de hoje, em que tecnologias estrangeiras, como a GSM e CDMA, são desenvolvidas no exterior e trazidas para o Brasil.

“O que alguns esquecem é que a Telebrás foi uma empresa muito bem sucedida, em seus cerca de 20 anos de existência. Ela introduziu muitas patentes, inclusive o celular. Havia muito acúmulo tecnológico, desenvolvido por engenheiros brasileiros”, lembra.

Hoje, com o predomínio de empresas estrangeiras nesse setor, Ceci enxerga uma perda significativa de desenvolvimento técnico-científico em território nacional. “Com a privatização, não houve manutenção da capacidade tecnológica brasileira, mas sim uma incorporação de tecnologias estrangeiras. A partir daí, perdemos o bonde da história, pois as tecnologias e as pesquisas passaram a ser feitas na matriz, como EUA e Japão”, interpreta.

Soberania

Para a economista, a perda do estímulo à produção de ciência e tecnologia não foi o reflexo mais perigoso das privatizações. A entrega do setor nas mãos de empresas estrangeiras faz com que todo o tipo de informação, desde assuntos pessoais até segredos de Estado, seja transmitido por uma rede controlada por agentes externos.

“Não temos mais uma garantia de que estrangeiros não tenham acesso a esses dados, isso é um efeito terrível. Com a privatização, o Estado perdeu a sua privacidade. Há informações de governo que não estão guardadas devidamente. Mesmo que eles sejam honestos, as condições expõem a sociedade ao conhecimento de agentes dos mais variados”, alerta a economista, que lembra o caso da empresa britânica Kroll que, supostamente a mando da Brasil Telecom, rastreou informações e telefonemas do Palácio do Planalto.

Propriedade

Sobre o processo de privatização, Ceci lembra que o direito à propriedade, tão caro aos que defendem esse tipo de processo, não foi respeitado, já que os donos de linhas de telefonia eram acionistas da Telebrás, então maior sociedade anônima do mundo.

“Quando privatizou, ninguém sabe o que aconteceu com essas ações. Fizeram uma ’salada’ com as ações, as distribuindo entre as empresas. Para recuperar isso, o acionista teve um esforço muito grande. Na minha opinião, não deram nenhuma satisfação para os acionistas”, pontua.

Mudança

Uma fonte de dentro da Anatel critica a política do governo para o setor de telecomunicações, sobretudo pelo fato de membros do Planalto terem sido os principais opositores do processo de privatização, não só da telefonia.

À época da privatização da Telebrás surgiram denuncias de promiscuidade entre acionistas das empresas vencedoras dos leilões e membros do governo FHC. À época, o PT protocolou pedido de CPI para investigar possíveis favorecimentos.

“As denúncias não foram efetivamente comprovadas por impedimentos da Justiça e por ações paradas nos tribunais superiores. O governo atual não tomou nenhuma medida com relação a isso, parece que agiu como se todas as privatizações foram favas contadas. Agora, o governo tenta gerenciar o modelo já estabelecido, e só faz isso, quer se mostrar eficiente na administração do que, antes, considerava um equívoco”, critica.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br